Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-11-25 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1000/16.4BEALM Rel. JORGE CORTÊS

Processo 1000/16.4BEALM

Descritores: prescrição do procedimento de contraordenação por falta de pagamento de taxa de portagem

2021-11-25 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 2285/10.5BELSB Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 2285/10.5BELSB

Descritores: irc, duplicação de faturas

2021-11-25 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 106/11.0BEALM Rel. LURDES TOSCANO

Processo 106/11.0BEALM

Descritores: gerência de facto, presunção de culpa

2021-11-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 02395/08.9BEPRT Rel. Margarida Reis

Processo 02395/08.9BEPRT

Descritores: oposição à execução, alínea b) do art. 24.º da lgt, culpa, padrão do “gestor criterioso e ordenado”, contabilista

2021-11-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00455/18.7BECBR-S1 Rel. Rosário Pais

Processo 00455/18.7BECBR-S1

Descritores: indeferimento de prova testemunhal, recurso autónomo de apelação

2021-11-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01190/21.4BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01190/21.4BEPRT

Descritores: competência em razão da matéria, tribunais administrativos e fiscais, instalação de ramal de saneamento, reconhecimento do direito à cobrança de taxa

2021-11-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01414/18.5BEAVR Rel. Cristina da Nova

Processo 01414/18.5BEAVR

Descritores: nulidade da sentença, violação do princípio do inquisitório, erro de julgamento de facto, erro de direito e regra da proporção nas custas

2021-11-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00271/06.9BEBRG Rel. Carlos de Castro Fernandes

Processo 00271/06.9BEBRG

Descritores: fundamentação ato de revisão, factos alegados, divisibilidade do ato tributário

2021-11-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00023/09.4BEPNF Rel. Cristina da Nova

Processo 00023/09.4BEPNF

Descritores: erro de julgamento, convicção do julgador, nulidade da sentença, contradição entre os fundamentos e o decidido

2021-11-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00008/13.6BEPNF Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00008/13.6BEPNF

Descritores: erro na forma do processo, oposição, ilegalidade liquidação de divida, exceção dilatória, impossibilidade de convolação

2021-11-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02616/06.2BEPRT Rel. Cristina da Nova

Processo 02616/06.2BEPRT

Descritores: errada autuação do processo, correção da distribuição

2021-11-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00370/08.2BEVIS Rel. Tiago Miranda

Processo 00370/08.2BEVIS

Descritores: iva em transacções intracomunitárias, falta de discriminação de factos provados e não provados

2021-11-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00159/17.8BEAVR Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00159/17.8BEAVR

Descritores: nulidade, omissão de pronúncia, erro de julgamento de facto, faturas falsas, ónus da prova

2021-11-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00332/08.0BEBRG Rel. Tiago Miranda

Processo 00332/08.0BEBRG

Descritores: imposto municipal sobre imóveis. avaliação de imóvel

2021-11-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00292/20.9BEMDL Rel. Ana Patrocínio

Processo 00292/20.9BEMDL

Descritores: manifestações de fortuna, identificação da fonte, herança, ónus da prova