Portaria n.º 471-A/2026/1
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 284/2026
Deslocação do Presidente da República a Madrid e Salamanca.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 209/2026
Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relativos à expansão da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.
Decreto do Presidente da República n.º 160/2026
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General da Coronel Médica Maria de Jesus Cordeiro Rodrigues Lopes Salazar.
Decreto do Presidente da República n.º 157/2026
Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Médicos Navais, João Pedro Vieira Branco.
Decreto do Presidente da República n.º 158/2026
Homologa a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Medicina Paulo José Amado de Campos.
Decreto do Presidente da República n.º 159/2026
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Brigadeiro-General Graduado Rui Alexandre Soares Mendes.
Resolução da Assembleia da República n.º 283/2026
Recomenda ao Governo o reforço dos meios humanos, técnicos e financeiros da Entidade para a Transparência.
Regulamento de Execução (UE) 2026/2391 da Comissão, de 29 de outubro de 2026, que sujeita a registo as importações de determinados éteres de celulose originários da República Popular da China e da República da Coreia, a fim de permitir a cobrança de direitos anti-dumping sobre as importações sujeitas a registo
Regulamento de Execução (UE) 2026/2396 da Comissão, de 29 de outubro de 2026, que sujeita a registo as importações de determinados cabos de aço originários da República da Índia, do Reino da Tailândia e da República da Turquia, a fim de permitir a cobrança de direitos anti-dumping sobre as importações sujeitas a registo
Regulamento de Execução (UE) 2026/2393 da Comissão, de 29 de outubro de 2026, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de tecido não tecido de fiação contínua de PET originário da República Popular da China
Resolução do Conselho de Ministros n.º 208-A/2026
Estabelece os termos em que os financiamentos do Plano de Recuperação e Resiliência recebidos da União Europeia podem ser afetos à conclusão de projetos aprovados que estejam em execução e respetiva prioridade.
Decreto-Lei n.º 206-A/2026
Altera o Decreto-Lei n.º 29-B/2021 , de 4 de maio, que estabelece o modelo de governação dos fundos atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência.
Decreto do Presidente da República n.º 156/2026
Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Carmen Bagulho Silvestre como Embaixadora de Portugal não residente na República Árabe Síria.
Portaria n.º 471/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Furo F1» e «Furo F2» do polo de captação de Beleiral-Gavieira, localizadas no concelho de Arcos de Valdevez.