Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-04-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 77/1992, Série I-A de 1992-04-01 1.ª Série

Aviso n.º 47/92

Torna público terem a Estónia, o Iémene e a Jordânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 21 de Outubro, 5 de Novembro e 13 de Dezembro de 1991, respectivamente, os instrumentos de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes

1992-04-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 77/1992, Série I-A de 1992-04-01 1.ª Série

Aviso n.º 51/92

Torna público ter a Estónia, depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 21 de Outubro de 1991, o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, aberta a assinatura em Nova Iorque em 7 de Março de 1966

1992-04-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 77/1992, Série I-A de 1992-04-01 1.ª Série

Aviso n.º 41/92

Torna público ter a Checoslováquia depositado junto do Secretariado-Geral das Nações Unidas, em 21 de Novembro de 1991, os instrumentos de adesão à Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados e ao Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados

1992-04-01 Ministério das Finanças Diário da República n.º 77/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-04-01 1.ª Série

Portaria n.º 279-A/92

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1219/91, de 26 de Dezembro, que fixa a taxa de juro anual nominal aplicável no cálculo do valor trimestral de reembolso dos certificados de aforro

1992-04-01 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 77/1992, Série I-A de 1992-04-01 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 10/92/A

Aplica à Região Autónoma dos Açores o Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e Serviços, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 243/86, de 20 de Agosto

1992-04-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 77/1992, Série I-A de 1992-04-01 1.ª Série

Aviso n.º 45/92

Torna público ter o Mónaco depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Dezembro de 1991, o instrumento de adesão à Convenção contra Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes

1992-03-31 Ministério do Mar Diário da República n.º 76/1992, Série I-B de 1992-03-31 1.ª Série

Portaria n.º 279/92

Prorroga o regime transitório estabelecido no artigo 52.º do Regulamento anexo à Portaria n.º 1086/90, de 27 de Outubro, que estabelece os cursos, exames e tirocínios exigidos aos marítimos para acesso às categorias profissionais previstas no Regulamento da Inscrição Marítima e define os diversos tipos de certificados e cartas...

1992-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 31/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 150/92 do Ministério da Defesa Nacional, que altera vários artigos do Regulamento de Uniformes do Pessoal de Pilotagem, aprovado pela Portaria n.º 601/73, de 6 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 59, de 11 de Março de 1992

1992-03-31 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 76/1992, Série I-B de 1992-03-31 1.ª Série

Portaria n.º 273/92

Define as condições a que devem obedecer as trocas de equídeos destinados a concursos e as regras de participação dos equídeos nesses concursos

1992-03-31 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 76/1992, Série I-B de 1992-03-31 1.ª Série

Portaria n.º 277/92

Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional

1992-03-31 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 76/1992, Série I-A de 1992-03-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 39/92

Transpõe a Directiva do Conselho n.º 90/428/CEE, de 26 de Junho de 1990, que estabelece as regras a observar nas trocas de equídeos destinados a concursos e condições da participação nesses concursos

1992-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 28/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 121/92, dos Ministérios da Justiça e da Agricultura, que aprova o Regulamento de Identificação Animal e Medidas Sanitárias e Profilácticas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 1992

1992-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 34/92

De ter sido rectificada a Declaração n.º 177/91, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 41227 contos, publicada no Diário da República, n.º 285, de 11 de Dezembro de 1991

1992-03-31 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 76/1992, Série I-A de 1992-03-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 43/92

Altera o Decreto-Lei n.º 100/88, de 23 de Março (define o acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas, industrial de construção civil e fornecedor de obras públicas)

1992-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 35/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 201/92, dos Ministérios das Finanças, da Saúde e do Comércio e Turismo, que aprova os índices aplicáveis em 1992, na revisão de preços dos medicamentos comparticipáveis, publicada no Diário da República, 1.ª série n.º 66, de 19 de Março de 1992