Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-03-31 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 76/1992, Série I-A de 1992-03-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 42/92

Estabelece regras de aplicação, em Portugal, da Convenção de Munique sobre a Patente Europeia

1992-03-31 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 76/1992, Série I-B de 1992-03-31 1.ª Série

Portaria n.º 276/92

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Navegadores Portugueses - 3.º grupo»

1992-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 23/92

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 448/91 do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que aprova o regime jurídico dos loteamentos urbanos publicado no Diário da República n.º 275, de 29 de Novembro de 1991

1992-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 32/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 71/92 , do Ministério da Justiça, que desanexa os Cartórios Notariais das Conservatórias dos Registos Civil, Predial e Comercial de Mondim de Basto, Sabrosa e Vila do Porto e eleva à 2...

1992-03-31 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 76/1992, Série I-B de 1992-03-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 42/92

Sujeita ao regime de preços vigiados a recolha e a lavagem (manual, mecânica ou automática) de automóveis

1992-03-31 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 76/1992, Série I-B de 1992-03-31 1.ª Série

Portaria n.º 278/92

Revoga as Portarias n.os 186/75, de 17 de Março, e 271/76, de 29 de Abril (regime de preços da recolha e lavagem de automóveis)

1992-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 33/92

De ter sido rectificada a Declaração n.º 182/91, do Ministério da Agricultura, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 13498 contos, publicada no Diário da República, n.º 288, de 14 de Dezembro de 1991

1992-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 27/92

De ter sido rectificada a Declaração n.º 19/92, do Ministério das Finanças, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 953364 contos, publicada no Diário da República, n.º 47, de 25 de Fevereiro de 1992

1992-03-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 76/1992, Série I-B de 1992-03-31 1.ª Série

Portaria n.º 271/92

Publica a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro

1992-03-31 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 76/1992, Série I-B de 1992-03-31 1.ª Série

Portaria n.º 272/92

Estabelece as condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário de equídeos e do seu esperma, óvulos e embriões

1992-03-31 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 76/1992, Série I-A de 1992-03-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 40/92

Transpõe a Directiva do Conselho n.º 90/427/CEE, de 26 de Junho de 1990, que estabelece as condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário de equídeos e do seu esperma, óvulos e embriões

1992-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 25/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 110/92, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece os efectivos do pessoal das Forças Armadas para o ano de 1992, bem como o período de duração inicial de preparação de serviço em regime de contrato, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 22 de Fevereiro de 1992

1992-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 29/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 137/92, dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que altera o quadro do pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 53, de 4 de Março de 1992

1992-03-31 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 76/1992, Série I-A de 1992-03-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 44/92

Altera o Decreto-Lei n.º 354/86, de 23 de Outubro (estabelece formas relativas ao exercício da indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor)

1992-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 36/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 216/92, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que fixa os requisitos a que devem obedecer os avisos de publicitação e os alvarás previstos no Decreto-Lei n...