Resolução do Conselho de Ministros n.º 211/2026
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/2025 , de 16 de dezembro, relativa ao fornecimento contínuo de combustíveis operacionais para os anos de 2026, 2027 e 2028.
Legislação
Legislação.
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 210/2026
Autoriza o Exército a assumir o encargo plurianual e a realizar a respetiva despesa com a modernização do Sistema de Armas Carro de Combate Leopard 2A6.
Portaria n.º 474/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Furo Antas» do polo de captação de Rubiães-Antas, localizada no concelho de Paredes de Coura.
Portaria n.º 476/2026/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «V. Vargo/Ferrarias ― Furo 3», localizada no concelho de Serpa.
Portaria n.º 475/2026/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações designadas por «Póvoa S. Miguel ― Furo» e «Santo Aleixo/Corredoura II ― Furo», localizadas no concelho de Moura.
Resolução da Assembleia da República n.º 285/2026
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito relativa às decisões, contratações e responsabilidades na conceção e execução da classificação digital dos exames nacionais de 2025/2026.
Portaria n.º 473/2026/1
Fixa o perímetro de proteção da exploração de água mineral natural da exploração denominada «Termas das Gaeiras», localizada em Óbidos.
Portaria n.º 477/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por «S. B. Via Glória/ SSC2 – Furo», localizada no concelho de Mértola.
Resolução da Assembleia da República n.º 286/2026
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito para avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor da Polícia Judiciária durante todos os seus mandatos (2018-2026) e eventual responsabilidade de membros do Governo que o nomearam e tutelaram.
Decreto-Lei n.º 207/2026
Altera a orgânica de diversos serviços e entidades da Administração Pública.
Portaria n.º 472/2026/1
Fixa o perímetro de proteção da exploração de água mineral natural da exploração denominada «Caldas de Chaves», sita no concelho de Chaves.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 212/2026
Nomeia o diretor e a subdiretora do Centro Jurídico do Estado.
Portaria n.º 471-A/2026/1
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Resolução da Assembleia da República n.º 284/2026
Deslocação do Presidente da República a Madrid e Salamanca.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 209/2026
Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relativos à expansão da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.