Portaria n.º 275/92
Cria dois sobrescritos exclusivos, modelo DL e modelo C5, para o correio azul internacional
Legislação
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Cria dois sobrescritos exclusivos, modelo DL e modelo C5, para o correio azul internacional
De ter sido rectificada a Declaração n.º 12/92, do Ministério da Defesa Nacional, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5002076 contos para o ano de 1991, publicada no Diário da República, n.º 36, de 12 de Fevereiro de 1992
De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 236-A/91, publicada no Diário da República, n.º 251, de 31 de Outubro de 1991
Fixa em 5000 contos o limite a partir do qual é concedido alvará para o exercício da actividade de industrial da construção civil
Altera o Decreto-Lei n.º 192/88, de 30 de Maio (Lei Orgânica do Instituto do Vinho do Porto)
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 40/91/A , da Região Autónoma dos Açores, que reformula a orgânica dos museus dependentes do Governo Regional dos Açores, publicado no Diário da República, n.º 271, de 25 de Novembro de 1991
Cria o curso de animador social/assistente familiar a funcionar na Escola Profissional para Agentes de Serviço e Apoio Social Monsenhor Alves Brás
Aprova vários cursos a funcionar na Escola Profissional Cirius
Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional António Sérgio
Altera o plano de estudos do curso de técnico de secretariado a funcionar na Escola Profissional de Paços de Brandão
Altera vários artigos do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/89/A, de 19 de Maio, que cria na dependência directa do Presidente do Governo Regional dos Açores o Gabinete de Emigração e Apoio às Comunidades Açorianas
Altera os planos de estudo dos cursos de técnico de comunicação/marketing, relações públicas e publicidade e de técnico de turismo/profissionais de informação turística a funcionar na Escola Profissional Profitecla
Altera o Decreto-Lei n.º 37/75, de 31 de Janeiro (adopta diversas providências atinentes à dinamização e melhoria do rendimento das actividades relacionadas com a produção animal)
Torna público ter, por nota de 17 Fevereiro de 1992 e nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado terem os Estados Unidos da América e o Reino dos Países Baixos (para o Reino na Europa) declarado...