Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-04-01 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros - Instituto para a Cooperação Económica Diário da República n.º 77/1992, Série I-A de 1992-04-01 1.ª Série

Aviso n.º 34/92

Torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau nos Domínios do Urbanismo, Planeamento Territorial, Cartografia e Cadastro

1992-04-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 77/1992, Série I-A de 1992-04-01 1.ª Série

Aviso n.º 37/92

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros notificado que a Argentina depositou o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Lei Aplicável aos Contratos de Mediação e à Representação

1992-04-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 77/1992, Série I-A de 1992-04-01 1.ª Série

Aviso n.º 39/92

Torna público ter São Marino depositado junto do Secretariado-Geral das Nações Unidas, em 25 de Novembro de 1991, os instrumentos de adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989

1992-04-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 77/1992, Série I-A de 1992-04-01 1.ª Série

Aviso n.º 35/92

Torna público que, por nota de 7 de Fevereiro de 1992 e na sua qualidade de depositário, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificou ter a Lituânia, em 15 de Janeiro de 1992, depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas, concluída em 18 de Abril de 1961

1992-04-01 Assembleia da República Diário da República n.º 77/1992, Série I-A de 1992-04-01 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 10/92

Aprova, para ratificação, os Protocolos Adicionais I e II às Convenções de Genebra

1992-04-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 77/1992, Série I-A de 1992-04-01 1.ª Série

Aviso n.º 38/92

Torna público ter a República da Coreia depositado junto do Secretariado das Nações Unidas, em 20 de Novembro de 1991, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 20 de Novembro de 1989

1992-04-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 77/1992, Série I-A de 1992-04-01 1.ª Série

Aviso n.º 40/92

Torna público terem Trindade e Tabago e a Zâmbia depositado junto do Secretariado-Geral das Nações Unidas, respectivamente em 5 e 6 de Dezembro de 1991, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989

1992-04-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 77/1992, Série I-A de 1992-04-01 1.ª Série

Aviso n.º 52/92

Torna público ter a Estónia, depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 21 de Outubro de 1991, o instrumento de adesão aos pactos internacionais relativos aos direitos civis e políticos e aos direitos económicos, sociais e culturais, bem como ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos...

1992-04-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 77/1992, Série I-A de 1992-04-01 1.ª Série

Aviso n.º 48/92

Torna público ter a Estónia, depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 21 de Outubro de 1991, os instrumentos de adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

1992-04-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 77/1992, Série I-A de 1992-04-01 1.ª Série

Aviso n.º 49/92

Torna público terem, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, os Governos da Argélia e da Tailândia depositado, respectivamente, em 24 de Outubro e em 16 de Dezembro de 1991, os instrumentos de ratificação à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, com...

1992-04-01 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 77/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-04-01 1.ª Série

Portaria n.º 279-B/92

Actualiza a tabela de taxas aeronáuticas a aplicar nos aeroportos do continente e da Região Autónomas dos Açores. Revoga a Portaria n.º 1109/91 , de 25 de Outubro

1992-04-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 77/1992, Série I-A de 1992-04-01 1.ª Série

Aviso n.º 50/92

Torna público terem a Albânia e Israel depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 3 e 4 de Outubro de 1991, respectivamente, os instrumentos de adesão e de ratificação aos pactos internacionais relativos aos direitos civis e políticos e aos direitos económicos, sociais e culturais adoptados pela Assembleia...

1992-04-01 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros - Instituto para a Cooperação Económica Diário da República n.º 77/1992, Série I-A de 1992-04-01 1.ª Série

Aviso n.º 33/92

Torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau na Área das Finanças Públicas

1992-04-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 77/1992, Série I-A de 1992-04-01 1.ª Série

Aviso n.º 44/92

Torna público terem o Koweit e a Estónia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 21 de Outubro de 1991, os instrumentos de ratificação e de adesão, respectivamente, à Convenção sobre os Direitos da Criança

1992-04-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 77/1992, Série I-A de 1992-04-01 1.ª Série

Aviso n.º 43/92

Torna público ter Israel depositado junto do Secretariado-Geral das Nações Unidas, em 16 de Dezembro de 1991, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres