Portaria n.º 433/93
Fixa o número de vagas, no ano lectivo de 1992-1993, para o curso de estudos superiores especializados em Orientação Pedagógica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja
Legislação
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Fixa o número de vagas, no ano lectivo de 1992-1993, para o curso de estudos superiores especializados em Orientação Pedagógica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Instrumentos Náuticos dos Descobrimentos (2.º grupo)»
Cria as marcas colectivas dos enchidos tradicionais destinados à preparação da «sopa de pedra»
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Porto
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Engenhos de moer - Açores»
Fixa, para o ano lectivo de 1992-1993, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Ciências do Desporto ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto
Fixa o número de vagas, no ano lectivo de 1992-1993, para o curso de estudos superiores especializados em Administração Escolar ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre
Aprova novos planos de estudos dos cursos de Informática/Matemáticas Aplicadas e de Informática de Gestão da Universidade Portucalense Infante D. Henrique
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Beja
Aprova o Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência
Prorroga, por um ano, o prazo de liquidação do Instituto de Promoção Turística, extinto pelo Decreto-Lei n.º 179/92, de 17 de Agosto
Estabelece as condições de utilização de títulos de trânsito nas auto-estradas que integram a concessão da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A.
Estabelece os princípios da política de acção social no ensino superior