Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-04-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 97/1993, 2º Suplemento, Série I-B de 1993-04-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/93

Regulamenta o acesso a documentação relativa à reprivatização conjunta das participações no capital das sociedades SECIL - Companhia Geral de Cal e Cimento, S. A., e CMP - Cimentos Maceira e Pataias, S. A.

1993-04-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 97/1993, Série I-A de 1993-04-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 136/93

Estabelece a orgânica do Departamento do Ensino Superior

1993-04-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 97/1993, 2º Suplemento, Série I-B de 1993-04-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/93

Homologa o resultado final do concurso público de alienação de acções relativas à reprivatização da SOCARMAR - Sociedade de Cargas e Descargas Marítimas, S. A.

1993-04-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 97/1993, Série I-A de 1993-04-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 135/93

Estabelece a orgânica do Departamento de Programação e Gestão Financeira

1993-04-26 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 97/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-04-26 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 4/93/M

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1993

1993-04-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 97/1993, 2º Suplemento, Série I-B de 1993-04-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/93

Autoriza a alienação das acções da Rodoviária do Tejo, S. A.

1993-04-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 97/1993, 2º Suplemento, Série I-B de 1993-04-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/93

Autoriza a alienação das acções da Rodoviária da Beira Interior, S. A.

1993-04-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 97/1993, Série I-A de 1993-04-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 133/93

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação

1993-04-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 97/1993, 2º Suplemento, Série I-B de 1993-04-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/93

Autoriza a alienação das acções da Rodoviária do Alentejo, S. A.

1993-04-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 97/1993, Série I-A de 1993-04-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 139/93

Estabelece a orgânica do Departamento de Gestão de Recursos Educativos

1993-04-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 97/1993, Série I-A de 1993-04-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 141/93

Estabelece a orgânica das direcções regionais de educação

1993-04-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 97/1993, Série I-A de 1993-04-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 144/93

Estabelece o regime jurídico das federações desportivas dotadas do estatuto de utilidade pública desportiva

1993-04-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 97/1993, Série I-A de 1993-04-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 143/93

Aprova a Lei Orgânica do Instituto do Desporto (INDESP)

1993-04-24 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 96/1993, Série I-B de 1993-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 428/93

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Leiria

1993-04-24 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 96/1993, Série I-B de 1993-04-24 1.ª Série

Portaria n.º 425/93

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal