Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso n.º 88/93
Torna público ter o Representante Permanente de Portugal junto das Nações Unidas depositado, em 24 de Novembro de 1992, o instrumento de ratificação das Emendas ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono
Aviso n.º 89/93
Torna público terem os Governos de El Salvador, Níger, Barbados, Argélia, Papua-Nova Guiné, Zimbabwe e Suazilândia depositado, em 2 de Outubro, 9 de Outubro, 16 de Outubro, 20 de Outubro, 27 de Outubro, 3 de Novembro e 10 de Novembro de 1992, respectivamente, os seus instrumentos de adesão ao Protocolo de Montreal sobre as...
Decreto do Presidente da República n.º 9/93
Nomeia, sob proposta do Governo, o conselheiro de embaixada José Lourenço Pereira de Sousa Sarmento para o cargo de embaixador de Portugal em Lima
Decreto-Lei n.º 128/93
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva do Conselho n.º 89/686/CEE , de 21 de Dezembro, relativa aos equipamentos de protecção individual
Decreto do Presidente da República n.º 11/93
Nomeia para o cargo de comandante da 1.ª Brigada Mista Independente o brigadeiro Carlos Alberto da Fonseca Cabrinha
Portaria n.º 424-A/93
Altera a alínea b) do n.º 5.º da Portaria n.º 67-A/88, de 4 de Fevereiro, que define os parâmetros técnicos de funcionamento dos valores do Tesouro denominados «Obrigações do Tesouro (OT)»
Aviso n.º 90/93
Torna público terem os Governos de El Salvador, Níger, Barbados, Argélia, Papua-Nova Guiné, Zimbabwe e Suazilândia depositado, em 2 de Outubro, 9 de Outubro, 16 de Outubro, 20 de Outubro, 27 de Outubro, 3 de Novembro e 10 de Novembro de 1992, respectivamente, os seus instrumentos de adesão à Convenção de Viena para a Protecção...
Decreto do Presidente da República n.º 12/93
Nomeia o licenciado José António da Silveira Godinho para o cargo de Representante Permanente de Portugal na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico - OCDE em Paris
Decreto do Presidente da República n.º 10/93
Exonera do cargo de comandante da 1.ª Brigada Mista Independente o brigadeiro Ernesto Rodrigues Gaspar da Rosa
Despacho Normativo n.º 56/93
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Porto, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Portaria n.º 419/93
Extingue as Delegações Aduaneiras de Vila Verde da Raia, Miranda do Douro, Beirã e Ficalho, as Subdelegações Aduaneiras de Bemposta, Marvão, São Leonardo e Monte Francisco e o Posto de Despacho de Barrancos
Declaração n.º 60/93
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 2621034 contos
Portaria n.º 418/93
Estabelece a duração do período inicial de serviço em regime de voluntariado e condições especiais de admissão ao regime de contrato no Exército