Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-04-22 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 94/1993, Série I-A de 1993-04-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 127/93

Reformula o curso de formação de sargentos

1993-04-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 94/1993, Série I-A de 1993-04-22 1.ª Série

Aviso n.º 88/93

Torna público ter o Representante Permanente de Portugal junto das Nações Unidas depositado, em 24 de Novembro de 1992, o instrumento de ratificação das Emendas ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono

1993-04-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 94/1993, Série I-A de 1993-04-22 1.ª Série

Aviso n.º 89/93

Torna público terem os Governos de El Salvador, Níger, Barbados, Argélia, Papua-Nova Guiné, Zimbabwe e Suazilândia depositado, em 2 de Outubro, 9 de Outubro, 16 de Outubro, 20 de Outubro, 27 de Outubro, 3 de Novembro e 10 de Novembro de 1992, respectivamente, os seus instrumentos de adesão ao Protocolo de Montreal sobre as...

1993-04-22 Presidência da República Diário da República n.º 94/1993, Série I-A de 1993-04-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 9/93

Nomeia, sob proposta do Governo, o conselheiro de embaixada José Lourenço Pereira de Sousa Sarmento para o cargo de embaixador de Portugal em Lima

1993-04-22 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 94/1993, Série I-A de 1993-04-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 128/93

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva do Conselho n.º 89/686/CEE , de 21 de Dezembro, relativa aos equipamentos de protecção individual

1993-04-22 Presidência da República Diário da República n.º 94/1993, Série I-A de 1993-04-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 11/93

Nomeia para o cargo de comandante da 1.ª Brigada Mista Independente o brigadeiro Carlos Alberto da Fonseca Cabrinha

1993-04-22 Ministério das Finanças Diário da República n.º 94/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-04-22 1.ª Série

Portaria n.º 424-A/93

Altera a alínea b) do n.º 5.º da Portaria n.º 67-A/88, de 4 de Fevereiro, que define os parâmetros técnicos de funcionamento dos valores do Tesouro denominados «Obrigações do Tesouro (OT)»

1993-04-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 94/1993, Série I-A de 1993-04-22 1.ª Série

Aviso n.º 90/93

Torna público terem os Governos de El Salvador, Níger, Barbados, Argélia, Papua-Nova Guiné, Zimbabwe e Suazilândia depositado, em 2 de Outubro, 9 de Outubro, 16 de Outubro, 20 de Outubro, 27 de Outubro, 3 de Novembro e 10 de Novembro de 1992, respectivamente, os seus instrumentos de adesão à Convenção de Viena para a Protecção...

1993-04-22 Assembleia da República Diário da República n.º 94/1993, Série I-A de 1993-04-22 1.ª Série

Lei n.º 12/93

Colheita e transplante de órgãos e tecidos de origem humana

1993-04-22 Presidência da República Diário da República n.º 94/1993, Série I-A de 1993-04-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 12/93

Nomeia o licenciado José António da Silveira Godinho para o cargo de Representante Permanente de Portugal na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico - OCDE em Paris

1993-04-22 Presidência da República Diário da República n.º 94/1993, Série I-A de 1993-04-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 10/93

Exonera do cargo de comandante da 1.ª Brigada Mista Independente o brigadeiro Ernesto Rodrigues Gaspar da Rosa

1993-04-21 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 93/1993, Série I-B de 1993-04-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 56/93

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Porto, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-04-21 Ministério das Finanças Diário da República n.º 93/1993, Série I-B de 1993-04-21 1.ª Série

Portaria n.º 419/93

Extingue as Delegações Aduaneiras de Vila Verde da Raia, Miranda do Douro, Beirã e Ficalho, as Subdelegações Aduaneiras de Bemposta, Marvão, São Leonardo e Monte Francisco e o Posto de Despacho de Barrancos

1993-04-21 Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 93/1993, Série I-B de 1993-04-21 1.ª Série

Declaração n.º 60/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 2621034 contos

1993-04-21 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 93/1993, Série I-B de 1993-04-21 1.ª Série

Portaria n.º 418/93

Estabelece a duração do período inicial de serviço em regime de voluntariado e condições especiais de admissão ao regime de contrato no Exército