Portaria n.º 424/93
Altera os n.os 4.º e 9.º da Portaria n.º 898/91, de 2 de Setembro, que estabelece requisitos qualitativos para as matérias plásticas destinadas a contactos com géneros alimentícios
Legislação
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Altera os n.os 4.º e 9.º da Portaria n.º 898/91, de 2 de Setembro, que estabelece requisitos qualitativos para as matérias plásticas destinadas a contactos com géneros alimentícios
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viseu
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura
Retira a habilitação a despachar aos Postos Fiscais de Lamadarcos, Soutelinho, Tourém e Travancas, de Bemposta e Constantim e de Esperança, Malpica, Penamacor e Segura, que dependiam, em matéria aduaneira, das Delegações Aduaneiras de Vila Verde da Raia, Miranda do Douro e Beirã, respectivamente
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Guarda
Regula a utilização e comercialização de organismos geneticamente modificados
Prorroga o prazo para entrega dos pedidos de ajuda do prémio dos bovinos (1.º período) e do prémio dos ovinos/caprinos, previsto no n.º 5 do Despacho Normativo n.º 32-A/93, de 8 de Março
Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas
Ratifica a Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas
Autoriza o Arsenal do Alfeite a adjudicar as obras de restauro da fragata D. Fernando II e Glória
Altera a data de entrada em circulação da emissão de selos sem taxa e bilhetes-postais «Série A»
Altera o mapa do quadro de pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Estugarda
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional da Segurança Social de Aveiro
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Faro