Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/93
Ratifica o Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira
Legislação
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Ratifica o Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira
Aprova a Carta Deontológica do Serviço Público
Altera a alínea b) do n.º 13.º e a alínea a) do n.º 17.º da Portaria n.º 829/88 , de 29 de Dezembro, que estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo
De terem sido autorizadas alterações de rubricas no Ministério da Educação para o ano de 1992
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 29825 contos
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 335603 contos
Altera os critérios de atribuição de licenças para a exploração da indústria de transportes de aluguer em veículos ligeiros de passageiros a serem observados no concurso para a atribuição de 14 licenças para o concelho de Matosinhos
Aprova orientações relativas ao Sistema Nacional de Gestão da Qualidade
De terem sido autorizadas alterações de rubricas em Encargos Gerais da Nação para o ano de 1992
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Autárquica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, na parte respeitante à carreira de oficial administrativo
Revoga parcialmente a Portaria n.º 615-Z3/91 , de 8 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Santo Isidro» e «Corte Condessa», sitos na freguesia de Quintos, município de Beja
Aprova a lista de fabricantes autorizados de pré-misturas e de alimentos compostos para animais
Actualiza os quantitativos para o abono de alimentação a dinheiro aos militares
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de São Pedro do Sul