Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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1993-03-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 64/1993, Série I-B de 1993-03-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/93

Ratifica o Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira

1993-03-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 64/1993, Série I-B de 1993-03-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/93

Aprova a Carta Deontológica do Serviço Público

1993-03-17 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 64/1993, Série I-B de 1993-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 310/93

Altera a alínea b) do n.º 13.º e a alínea a) do n.º 17.º da Portaria n.º 829/88 , de 29 de Dezembro, que estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo

1993-03-17 Ministério das Finanças - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 64/1993, Série I-B de 1993-03-17 1.ª Série

Declaração n.º 31/93

De terem sido autorizadas alterações de rubricas no Ministério da Educação para o ano de 1992

1993-03-17 Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 64/1993, Série I-B de 1993-03-17 1.ª Série

Declaração n.º 35/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 29825 contos

1993-03-17 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 64/1993, Série I-B de 1993-03-17 1.ª Série

Declaração n.º 34/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 335603 contos

1993-03-17 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 64/1993, Série I-B de 1993-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 309/93

Altera os critérios de atribuição de licenças para a exploração da indústria de transportes de aluguer em veículos ligeiros de passageiros a serem observados no concurso para a atribuição de 14 licenças para o concelho de Matosinhos

1993-03-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 64/1993, Série I-B de 1993-03-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/93

Aprova orientações relativas ao Sistema Nacional de Gestão da Qualidade

1993-03-17 Ministério das Finanças - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 64/1993, Série I-B de 1993-03-17 1.ª Série

Declaração n.º 30/93

De terem sido autorizadas alterações de rubricas em Encargos Gerais da Nação para o ano de 1992

1993-03-16 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 63/1993, Série I-B de 1993-03-16 1.ª Série

Portaria n.º 298/93

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Autárquica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, na parte respeitante à carreira de oficial administrativo

1993-03-16 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 63/1993, Série I-B de 1993-03-16 1.ª Série

Portaria n.º 304/93

Revoga parcialmente a Portaria n.º 615-Z3/91 , de 8 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Santo Isidro» e «Corte Condessa», sitos na freguesia de Quintos, município de Beja

1993-03-16 Ministérios da Agricultura e da Indústria e Energia Diário da República n.º 63/1993, Série I-B de 1993-03-16 1.ª Série

Portaria n.º 307/93

Aprova a lista de fabricantes autorizados de pré-misturas e de alimentos compostos para animais

1993-03-16 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 63/1993, Série I-B de 1993-03-16 1.ª Série

Portaria n.º 296/93

Actualiza os quantitativos para o abono de alimentação a dinheiro aos militares

1993-03-16 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 63/1993, Série I-B de 1993-03-16 1.ª Série

Portaria n.º 299/93

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Lagos

1993-03-16 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 63/1993, Série I-B de 1993-03-16 1.ª Série

Portaria n.º 301/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de São Pedro do Sul