Despacho Normativo n.º 200/93
Cria no quadro da Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Cria no quadro da Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar
Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Cultura (SRTC). Revoga os Decretos Regulamentares Regionais n.os 23/89/M, de 9 de Novembro, 17/91/M, de 4 de Setembro, e 19/92/M, de 11 de Agosto
Altera o quadro de pessoal do Hospital Central Ortopédico de Sant'Ana na parte referente à carreira dos técnicos superiores de saúde
Estabelece consignação de receitas aos serviços centrais e regionais do Ministério da Educação
Atribui ao INGA - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola a competência para proceder ao pagamento da ajuda complementar à destilação obrigatória do vinho, instituída por resolução do Conselho de Ministros de Agricultura das Comunidades Europeias na campanha de 1992-1993
Aprova o Regulamento das Medidas a Aplicar em Caso de Aparecimento da Doença de Newcastle
Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento da Administração do Território um lugar de assessor principal
Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira de 1991
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 225436 contos
Cria várias reservas de caça, por tempo indeterminado, na área da Delegação Florestal da Beira Interior
Autoriza a contracção de empréstimos externos até ao montante equivalente a 420 milhões de contos
Torna público ter o Chipre depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, a 2 de Junho de 1993, o instrumento de ratificação do Protocolo de Alteração à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais nos Locais de Criação
Cria várias reservas de caça, por tempo indeterminado, na área da Delegação Florestal da Beira Litoral