Portaria n.º 725-E/93
Cria várias reservas de caça, por tempo indeterminado, na área da Delegação Florestal de Entre Douro e Minho
Legislação
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Cria várias reservas de caça, por tempo indeterminado, na área da Delegação Florestal de Entre Douro e Minho
Revoga a Portaria n.º 722-E5/92, de 15 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Monchique
Altera o Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro
Cria várias reservas de caça, por tempo indeterminado, na área da Delegação Florestal do Ribatejo e Oeste
Torna público ter a Roménia depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, a 18 de Maio de 1993, o instrumento de adesão à Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças
Torna público ter a Roménia depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, a 18 de Maio de 1993, o instrumento de adesão à Convenção Europeia sobre a Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa
Cria várias reservas de caça, por tempo indeterminado, na área da Delegação Florestal de Trás-os-Montes
Cria várias reservas de caça, por tempo indeterminado, na área da Delegação Florestal do Algarve
Estabelece o regime jurídico da Caixa Geral de Aposentações
Altera o artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/91/A, de 8 de Março, que estabelece adaptações necessárias na aplicação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março, que disciplina o regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território
Torna público ter o Chipre e os Países Baixos depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, a 1 de Junho de 1993, os instrumentos de ratificação e de aceitação, respectivamente, do Protocolo de Alterações à Carta Social Europeia
Cria várias reservas de caça, por tempo indeterminado, na área da Delegação Florestal do Alentejo
Aprova o Regulamento de Estágio para Ingresso nas Carreiras do Grupo de Pessoal Técnico Superior do Quadro da Direcção-Geral da Navegação e dos Transportes Marítimos
Autoriza a IPE - Investimentos e Participações Empresariais, S. A., a alienar a totalidade das acções que detém na SOPONATA - Sociedade Portuguesa de Navios Tanques, S. A.
Sujeita ao regime de preços vigiados nos estádios de produção/importação e comercialização de material médico-cirúrgico, dentário e ortopédico, de material óptico e de aparelhos fotográficos e de material óptico n. e.