Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-08-10 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 186/1993, 2º Suplemento, Série I-B de 1993-08-10 1.ª Série

Portaria n.º 725-E/93

Cria várias reservas de caça, por tempo indeterminado, na área da Delegação Florestal de Entre Douro e Minho

1993-08-10 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 186/1993, 2º Suplemento, Série I-B de 1993-08-10 1.ª Série

Portaria n.º 725-H/93

Revoga a Portaria n.º 722-E5/92, de 15 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Monchique

1993-08-10 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 186/1993, Série I-A de 1993-08-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 278/93

Altera o Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro

1993-08-10 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 186/1993, 2º Suplemento, Série I-B de 1993-08-10 1.ª Série

Portaria n.º 725-B/93

Cria várias reservas de caça, por tempo indeterminado, na área da Delegação Florestal do Ribatejo e Oeste

1993-08-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 186/1993, Série I-A de 1993-08-10 1.ª Série

Aviso n.º 202/93

Torna público ter a Roménia depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, a 18 de Maio de 1993, o instrumento de adesão à Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças

1993-08-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 186/1993, Série I-A de 1993-08-10 1.ª Série

Aviso n.º 200/93

Torna público ter a Roménia depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, a 18 de Maio de 1993, o instrumento de adesão à Convenção Europeia sobre a Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa

1993-08-10 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 186/1993, 2º Suplemento, Série I-B de 1993-08-10 1.ª Série

Portaria n.º 725-A/93

Cria várias reservas de caça, por tempo indeterminado, na área da Delegação Florestal de Trás-os-Montes

1993-08-10 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 186/1993, 2º Suplemento, Série I-B de 1993-08-10 1.ª Série

Portaria n.º 725-F/93

Cria várias reservas de caça, por tempo indeterminado, na área da Delegação Florestal do Algarve

1993-08-10 Ministério das Finanças Diário da República n.º 186/1993, Série I-A de 1993-08-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 277/93

Estabelece o regime jurídico da Caixa Geral de Aposentações

1993-08-10 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 186/1993, Série I-A de 1993-08-10 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 14/93/A

Altera o artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/91/A, de 8 de Março, que estabelece adaptações necessárias na aplicação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março, que disciplina o regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território

1993-08-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 186/1993, Série I-A de 1993-08-10 1.ª Série

Aviso n.º 201/93

Torna público ter o Chipre e os Países Baixos depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, a 1 de Junho de 1993, os instrumentos de ratificação e de aceitação, respectivamente, do Protocolo de Alterações à Carta Social Europeia

1993-08-10 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 186/1993, 2º Suplemento, Série I-B de 1993-08-10 1.ª Série

Portaria n.º 725-G/93

Cria várias reservas de caça, por tempo indeterminado, na área da Delegação Florestal do Alentejo

1993-08-09 Ministério do Mar Diário da República n.º 185/1993, Série I-B de 1993-08-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 198/93

Aprova o Regulamento de Estágio para Ingresso nas Carreiras do Grupo de Pessoal Técnico Superior do Quadro da Direcção-Geral da Navegação e dos Transportes Marítimos

1993-08-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 185/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-08-09 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/93

Autoriza a IPE - Investimentos e Participações Empresariais, S. A., a alienar a totalidade das acções que detém na SOPONATA - Sociedade Portuguesa de Navios Tanques, S. A.

1993-08-09 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 185/1993, Série I-B de 1993-08-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 197/93

Sujeita ao regime de preços vigiados nos estádios de produção/importação e comercialização de material médico-cirúrgico, dentário e ortopédico, de material óptico e de aparelhos fotográficos e de material óptico n. e.