Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-02-27 Ministério do Mar Diário da República n.º 49/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-02-27 1.ª Série

Portaria n.º 242/93

Fixa os valores dos parâmetros referidos no artigo 2.º do Regulamento de Tarifas da Administração do Porto de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º 102/91, de 5 de Fevereiro, com a redacção que lhe é dada pela Portaria n.º 146/92, de 6 de Março

1993-02-27 Ministério da Educação Diário da República n.º 49/1993, 2º Suplemento, Série I-B de 1993-02-27 1.ª Série

Portaria n.º 243/93

Introduz aditamentos à Portaria n.º 1017/92, de 29 de Outubro (fixa a matéria e o programa das provas de aferição a prestar pelos candidatos ao ensino superior no ano de 1993)

1993-02-27 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direcção Regional de Saúde Diário da República n.º 49/1993, Série I-B de 1993-02-27 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/93/A

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Angra do Heroísmo

1993-02-27 Ministério do Mar Diário da República n.º 49/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-02-27 1.ª Série

Portaria n.º 239/93

Actualiza as taxas básicas da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra

1993-02-27 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 49/1993, Série I-B de 1993-02-27 1.ª Série

Portaria n.º 232/93

Dá nova redacção ao n.º 2.º do Regulamento de Exame para Obtenção de Capacidade Profissional, anexo à Portaria n.º 1220/90, de 19 de Dezembro

1993-02-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 49/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-02-27 1.ª Série

Portaria n.º 234/93

Fixa em 245$00 a taxa anual de radiodifusão sonora. Revoga a Portaria n.º 65/92, de 1 de Fevereiro

1993-02-27 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 49/1993, Série I-B de 1993-02-27 1.ª Série

Portaria n.º 231/93

Aprova o Regulamento do Comércio Intracomunitário e das Importações de Países Terceiros de Aves de Capoeira e Ovos para Incubação

1993-02-27 Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 49/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-02-27 1.ª Série

Portaria n.º 235/93

Fixa as tarifas de transporte aéreo de residentes e estudantes nas ligações entre o continente e as Regiões Autónomas e entre o Funchal e Porto Santo

1993-02-27 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 49/1993, Série I-B de 1993-02-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 21/93

Prevê as condições e o prazo de entrega à Direcção-Geral da Aviação Civil das taxas cobradas em todos os aeroportos nacionais

1993-02-27 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 49/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-02-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 23/93

Fixa, para 1993, o índice de revisão dos preços dos medicamentos não comparticipáveis

1993-02-27 Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 49/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-02-27 1.ª Série

Portaria n.º 237/93

Institui uma ajuda à promoção da qualidade da batata para consumo, da produção nacional, no valor de 4$50 por quilo e até ao limite de 50000 contos

1993-02-27 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 49/1993, 3º Suplemento, Série I-A de 1993-02-27 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 22/93

De ter sido rectificado o Aviso n.º 14/93, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público o teor da Resolução n...

1993-02-27 Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 49/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-02-27 1.ª Série

Portaria n.º 238/93

Fixa o preço mínimo de entrada aplicável à batata de consumo em 17$50/kg

1993-02-26 Ministério das Finanças Diário da República n.º 48/1993, Série I-A de 1993-02-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 52/93

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/12/CEE , do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992, relativa ao regime geral, à detenção, à circulação e aos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo

1993-02-26 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 48/1993, Série I-A de 1993-02-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 51/93

Aprova a Lei Orgânica da Força Aérea