Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-08-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 185/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-08-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 275-A/93

Regulamenta o regime da tesouraria do Estado e cria o documento único de cobrança

1993-08-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 185/1993, Série I-B de 1993-08-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 192/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-08-09 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 185/1993, Série I-B de 1993-08-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 193/93

Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento da Administração do Território um lugar de assessor principal

1993-08-09 Ministérios das Finanças e do Mar Diário da República n.º 185/1993, Série I-B de 1993-08-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 196/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Navegação e dos Transportes Marítimos dois lugares de assessor principal e um lugar de assessor

1993-08-09 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 185/1993, 2º Suplemento, Série I-B de 1993-08-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 198-A/93

Estabelece as normas para atribuição da ajuda aos produtores de leite instituída pelo Regulamento (CEE) n.º 739/93, de 17 de Março

1993-08-09 Ministérios das Finanças e do Mar Diário da República n.º 185/1993, Série I-B de 1993-08-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 195/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Navegação e dos Transportes Marítimos dois lugares de assessor principal

1993-08-09 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 185/1993, Série I-B de 1993-08-09 1.ª Série

Portaria n.º 723/93

Altera o quadro de pessoal da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica relativamente às áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo (BAD)

1993-08-09 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 185/1993, Série I-B de 1993-08-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 194/93

Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento da Administração do Território um lugar de assessor principal

1993-08-09 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 185/1993, Série I-B de 1993-08-09 1.ª Série

Portaria n.º 725/93

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa - UCCLA»

1993-08-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 185/1993, Série I-B de 1993-08-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 191/93

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Informática um lugar de assessor informático principal

1993-08-09 Ministérios da Defesa Nacional, da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 185/1993, Série I-B de 1993-08-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 190/93

Estabelece os condicionalismos a respeitar na certificação profissional e equivalência académica conferida pelos cursos de formação de sargentos dos quadros permanentes da Marinha das classe de electrotécnicos e de maquinistas navais

1993-08-09 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 185/1993, Série I-B de 1993-08-09 1.ª Série

Portaria n.º 724/93

Ratifica a prorrogação das normas provisórias da sede do concelho da Figueira da Foz

1993-08-07 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 184/1993, Série I-B de 1993-08-07 1.ª Série

Portaria n.º 721/93

Reconhece como adequado ao provimento em lugares de ingresso da carreira de desenhador do quadro de pessoal técnico-profisional, nível 3, dos quadros de pessoal dos municípios, complementarmente à posse do 9...

1993-08-07 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 184/1993, Série I-B de 1993-08-07 1.ª Série

Portaria n.º 722/93

Altera os quadros provisórios do pessoal não docente da Escola Superior de Educação e Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal, aprovados pela Portaria n.º 405/91, de 15 de Maio

1993-08-07 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 184/1993, Série I-B de 1993-08-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 186/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar