Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-09-09 Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 212/1993, Série I-B de 1993-09-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 258/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Concorrência e Preços um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-09-09 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 212/1993, Série I-B de 1993-09-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 252/93

Cria no quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas, aprovado pela Portaria n.º 479/88, de 22 de Julho, um lugar de engenheiro civil assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-09-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 212/1993, Série I-A de 1993-09-09 1.ª Série

Aviso n.º 213/93

Torna público terem os Governos da Colômbia, Croácia e Vietname depositado, em 1 de Julho de 1993, o instrumento de adesão à Convenção Que Instituiu o Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo

1993-09-09 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 212/1993, Série I-B de 1993-09-09 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 29/93/M

Regulamenta o exercício da pesca do camarão-da-madeira

1993-09-09 Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 212/1993, Série I-B de 1993-09-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 257/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Concorrência e Preços, aprovado pela Portaria n.º 704/87, de 18 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-09-08 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 211/1993, Série I-B de 1993-09-08 1.ª Série

Portaria n.º 828/93

Transpõe para o ordenamento jurídico nacional as Directivas n.os 90/118/CEE e 90/119/CEE, do Conselho, de 5 de Março de 1990, relativas à reprodução de suínos reprodutores de raça pura e suínos reprodutores de raça híbrida

1993-09-08 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 211/1993, Série I-B de 1993-09-08 1.ª Série

Portaria n.º 824/93

Altera vários quadros de pessoal de museus nacionais

1993-09-08 Ministério da Educação Diário da República n.º 211/1993, Série I-B de 1993-09-08 1.ª Série

Portaria n.º 831/93

Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Gestão Financeira, a ministrar pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais - IESF nas instalações que possui em Lisboa e no Porto

1993-09-08 Ministério da Educação Diário da República n.º 211/1993, Série I-B de 1993-09-08 1.ª Série

Portaria n.º 832/93

Autoriza o Instituto Superior de Administração e Gestão - ISAG a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Marketing

1993-09-08 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 211/1993, Série I-B de 1993-09-08 1.ª Série

Portaria n.º 826/93

Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de Trás-os-Montes, Entre Douro e Minho, Beira Interior, Beira Litoral, Ribatejo e Oeste, Alentejo e Algarve

1993-09-08 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 211/1993, Série I-B de 1993-09-08 1.ª Série

Portaria n.º 834/93

Interdita o exercício da caça em áreas do Parque Natural do Alvão

1993-09-08 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo, do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar Diário da República n.º 211/1993, Série I-B de 1993-09-08 1.ª Série

Portaria n.º 827/93

Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Sever do Vouga

1993-09-08 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 211/1993, Série I-B de 1993-09-08 1.ª Série

Portaria n.º 837/93

Interdita o exercício da caça dentro dos limites da Área de Paisagem Protegida da Serra do Açor

1993-09-08 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 211/1993, Série I-B de 1993-09-08 1.ª Série

Portaria n.º 836/93

Interdita o exercício da caça em áreas da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto

1993-09-08 Ministério da Educação Diário da República n.º 211/1993, Série I-B de 1993-09-08 1.ª Série

Portaria n.º 830/93

Fixa o número de vagas, para o ano de 1993-1994, para os cursos de estudos superiores especializados do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa