Despacho Normativo n.º 258/93
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Concorrência e Preços um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Legislação
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Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Concorrência e Preços um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas, aprovado pela Portaria n.º 479/88, de 22 de Julho, um lugar de engenheiro civil assessor principal, a extinguir quando vagar
Torna público terem os Governos da Colômbia, Croácia e Vietname depositado, em 1 de Julho de 1993, o instrumento de adesão à Convenção Que Instituiu o Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo
Regulamenta o exercício da pesca do camarão-da-madeira
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Concorrência e Preços, aprovado pela Portaria n.º 704/87, de 18 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Transpõe para o ordenamento jurídico nacional as Directivas n.os 90/118/CEE e 90/119/CEE, do Conselho, de 5 de Março de 1990, relativas à reprodução de suínos reprodutores de raça pura e suínos reprodutores de raça híbrida
Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Gestão Financeira, a ministrar pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais - IESF nas instalações que possui em Lisboa e no Porto
Autoriza o Instituto Superior de Administração e Gestão - ISAG a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Marketing
Aprova os quadros de pessoal das Direcções Regionais de Agricultura de Trás-os-Montes, Entre Douro e Minho, Beira Interior, Beira Litoral, Ribatejo e Oeste, Alentejo e Algarve
Interdita o exercício da caça em áreas do Parque Natural do Alvão
Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Sever do Vouga
Interdita o exercício da caça dentro dos limites da Área de Paisagem Protegida da Serra do Açor
Interdita o exercício da caça em áreas da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto
Fixa o número de vagas, para o ano de 1993-1994, para os cursos de estudos superiores especializados do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa