Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-09-09 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 212/1993, Série I-B de 1993-09-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 248/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ordenamento do Território dois lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem

1993-09-09 Ministério da Justiça Diário da República n.º 212/1993, Série I-A de 1993-09-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 311/93

Altera o Decreto-Lei n.º 295-A/90, de 21 de Setembro (aprova a Lei Orgânica da Polícia Judiciária)

1993-09-09 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 212/1993, Série I-B de 1993-09-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 251/93

Cria no quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas, aprovado pela Portaria n.º 479/88, de 22 de Julho, um lugar de engenheiro civil assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-09-09 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 212/1993, Série I-A de 1993-09-09 1.ª Série

Acórdão n.º 456/93

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das disposições conjugadas dos artigos 1.º, n.os 2 - na parte relativa à iniciativa própria da Polícia Judiciária - e 3, alínea a), e 3.º, n.os 1 e 2, todos com referência ao n.º 1 do artigo 1.º do decreto n...

1993-09-09 Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 212/1993, Série I-B de 1993-09-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 256/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Concorrência e Preços, aprovado pela Portaria n.º 704/87, de 18 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-09-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 212/1993, Série I-B de 1993-09-09 1.ª Série

Portaria n.º 845/93

Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Gestão de Marketing, no Instituto Português de Administração de Marketing - IPAM no Porto

1993-09-09 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo, do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar Diário da República n.º 212/1993, Série I-B de 1993-09-09 1.ª Série

Portaria n.º 839/93

Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Tábua

1993-09-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 212/1993, Série I-A de 1993-09-09 1.ª Série

Aviso n.º 215/93

Torna público ter a República Checa depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 22 de Fevereiro de 1993, notificação de sucessão relativamente à Convenção de Viena sobre Relações Consulares

1993-09-09 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 212/1993, Série I-B de 1993-09-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 247/93

Cria no quadro de pessoal do Departamento Central de Planeamento um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-09-09 Assembleia da República Diário da República n.º 212/1993, Série I-A de 1993-09-09 1.ª Série

Rectificação n.º 11/93

Rectifica a Lei n.º 61/93, de 20 de Agosto, que confere autorização ao Governo para rever o Regime Jurídico das Infracções Fiscais não Aduaneiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 20-A/90, de 15 de Janeiro, publicada no Diário da República, n.º 195, de 20 de Agosto de 1993

1993-09-09 Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 212/1993, Série I-B de 1993-09-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 254/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Concorrência e Preços, aprovado pela Portaria n.º 704/87, de 18 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-09-09 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 212/1993, Série I-B de 1993-09-09 1.ª Série

Portaria n.º 838/93

Altera o quadro de pessoal das Escolas Técnicas dos Serviços de Saúde de Coimbra, de Lisboa e do Porto na parte relativa às áreas funcionais de biblioteca, arquivo e documentação

1993-09-09 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 212/1993, Série I-B de 1993-09-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 250/93

Cria no quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas, aprovado pela Portaria n.º 479/88, de 22 de Julho, um lugar de engenheiro civil assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-09-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 212/1993, Série I-B de 1993-09-09 1.ª Série

Portaria n.º 841/93

Altera os planos de estudos dos cursos superiores de Contabilidade e Auditoria, Frigotecnia e Climatização, Gestão de Projectos e Obras e Informática de Gestão e altera a denominação dos cursos superiores de Frigotecnia e Climatização para Engenharia de Máquinas (ramos de Energia e Produção Automóvel) e de Gestão de Projectos...

1993-09-09 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 212/1993, Série I-B de 1993-09-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 253/93

Cria no quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas, aprovado pela Portaria n.º 479/88, de 22 de Julho, um lugar de engenheiro civil assessor principal, a extinguir quando vagar