Despacho Normativo n.º 248/93
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ordenamento do Território dois lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ordenamento do Território dois lugares de assessor principal, a extinguir quando vagarem
Altera o Decreto-Lei n.º 295-A/90, de 21 de Setembro (aprova a Lei Orgânica da Polícia Judiciária)
Cria no quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas, aprovado pela Portaria n.º 479/88, de 22 de Julho, um lugar de engenheiro civil assessor principal, a extinguir quando vagar
Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das disposições conjugadas dos artigos 1.º, n.os 2 - na parte relativa à iniciativa própria da Polícia Judiciária - e 3, alínea a), e 3.º, n.os 1 e 2, todos com referência ao n.º 1 do artigo 1.º do decreto n...
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Concorrência e Preços, aprovado pela Portaria n.º 704/87, de 18 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Gestão de Marketing, no Instituto Português de Administração de Marketing - IPAM no Porto
Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Tábua
Torna público ter a República Checa depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 22 de Fevereiro de 1993, notificação de sucessão relativamente à Convenção de Viena sobre Relações Consulares
Cria no quadro de pessoal do Departamento Central de Planeamento um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Rectifica a Lei n.º 61/93, de 20 de Agosto, que confere autorização ao Governo para rever o Regime Jurídico das Infracções Fiscais não Aduaneiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 20-A/90, de 15 de Janeiro, publicada no Diário da República, n.º 195, de 20 de Agosto de 1993
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Concorrência e Preços, aprovado pela Portaria n.º 704/87, de 18 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Altera o quadro de pessoal das Escolas Técnicas dos Serviços de Saúde de Coimbra, de Lisboa e do Porto na parte relativa às áreas funcionais de biblioteca, arquivo e documentação
Cria no quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas, aprovado pela Portaria n.º 479/88, de 22 de Julho, um lugar de engenheiro civil assessor principal, a extinguir quando vagar
Altera os planos de estudos dos cursos superiores de Contabilidade e Auditoria, Frigotecnia e Climatização, Gestão de Projectos e Obras e Informática de Gestão e altera a denominação dos cursos superiores de Frigotecnia e Climatização para Engenharia de Máquinas (ramos de Energia e Produção Automóvel) e de Gestão de Projectos...
Cria no quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas, aprovado pela Portaria n.º 479/88, de 22 de Julho, um lugar de engenheiro civil assessor principal, a extinguir quando vagar