Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-09-08 Ministério da Educação Diário da República n.º 211/1993, Série I-B de 1993-09-08 1.ª Série

Portaria n.º 829/93

Fixa o número de vagas, para o ano lectivo de 1993-1994, para os cursos de estudos superiores especializados do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa

1993-09-08 Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Agricultura Diário da República n.º 211/1993, Série I-B de 1993-09-08 1.ª Série

Portaria n.º 825/93

Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar

1993-09-08 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 211/1993, Série I-B de 1993-09-08 1.ª Série

Portaria n.º 833/93

Interdita o exercício da caça em áreas do Parque Natural da Arrábida

1993-09-08 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 211/1993, Série I-B de 1993-09-08 1.ª Série

Portaria n.º 835/93

Interdita o exercício da caça em áreas do Parque Natural da Serra de São Mamede

1993-09-07 Ministério do Mar Diário da República n.º 210/1993, Série I-B de 1993-09-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 246/93

Aprova o Programa de Apoio e Desenvolvimento da Pesca Artesanal para 1993

1993-09-07 Ministérios do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 210/1993, Série I-B de 1993-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 816/93

Sujeita a obrigatoriedade de indicação de preços dos serviços prestados ou oferecidos ao público nos estabelecimentos de electricistas e de reparação de aparelhos eléctricos

1993-09-07 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 210/1993, Série I-B de 1993-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 802/93

Transfere a responsabilidade da Polícia de Segurança Pública para a Guarda Nacional Republicana, no concelho de Torre de Moncorvo, no distrito de Bragança

1993-09-07 Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 210/1993, Série I-B de 1993-09-07 1.ª Série

Declaração n.º 107/93

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no ano de 1992 no montante de 504 contos

1993-09-07 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 210/1993, Série I-B de 1993-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 821/93

Interdita o exercício da caça em áreas da Reserva Natural do Paul de Arzila

1993-09-07 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 210/1993, Série I-B de 1993-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 822/93

Interdita o exercício da caça em áreas da Reserva Natural da Berlenga

1993-09-07 Ministérios do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 210/1993, Série I-B de 1993-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 815/93

Sujeita à obrigatoriedade de indicação de preços dos serviços praticados nos estabelecimentos de reparação de calçado e outros artigos de couro

1993-09-07 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 210/1993, Série I-B de 1993-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 800/93

Define os centros de recrutamento e as respectivas áreas de jurisdição em que se divide o território nacional. Revoga a Portaria n.º 216/89, de 16 de Março

1993-09-07 Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 210/1993, Série I-B de 1993-09-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 245/93

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral dos Recursos Naturais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 272191, de 7 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-09-07 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 210/1993, Série I-B de 1993-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 820/93

Interdita o exercício da caça em áreas da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim-Vila Real de Santo António

1993-09-07 Ministérios da Educação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 210/1993, Série I-B de 1993-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 810/93

Aprova os planos curriculares dos cursos de Cozinha/Pastelaria, Restaurante/Bar e Recepção e Andares promovidos pelo Instituto Nacional de Formação Turística e ministrados nas escolas de hotelaria e turismo