Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-09-07 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 210/1993, Série I-B de 1993-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 812/93

Estabelece que o património das Casas do Povo de Aguiar da Beira, Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Meda, Sabugal e Vila Nova de Foz Côa passe para a titularidade do Centro Regional de Segurança Social da Guarda

1993-09-07 Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 210/1993, Série I-B de 1993-09-07 1.ª Série

Declaração n.º 104/93

De terem sido autorizadas tranferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 228045 contos

1993-09-07 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 210/1993, Série I-B de 1993-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 806/93

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Soure

1993-09-07 Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 210/1993, Série I-B de 1993-09-07 1.ª Série

Declaração n.º 108/93

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no ano de 1992 no montante de 5133 contos

1993-09-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 210/1993, Série I-B de 1993-09-07 1.ª Série

Declaração n.º 105/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 319739 contos

1993-09-07 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 210/1993, Série I-B de 1993-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 804/93

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia

1993-09-07 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 210/1993, Série I-B de 1993-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 819/93

Interdita o exercício da caça dentro dos limites da Área de Paisagem Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

1993-09-07 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo, do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar Diário da República n.º 210/1993, Série I-B de 1993-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 808/93

Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Sátão

1993-09-07 Ministério do Mar Diário da República n.º 210/1993, Série I-B de 1993-09-07 1.ª Série

Decreto n.º 28/93

Autoriza a utilização de bens desafectados do domínio público para instalação de bancas de combustíveis destinadas ao fornecimento de gasóleo e fuelóleo

1993-09-07 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 210/1993, Série I-B de 1993-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 814/93

Estabelece que o património da Casa do Povo de Arruda dos Vinhos passe para a titularidade do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa

1993-09-07 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 210/1993, Série I-B de 1993-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 818/93

Interdita o exercício da caça em áreas do Parque Natural da Serra da Estrela

1993-09-07 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 210/1993, Série I-B de 1993-09-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 244/93

Cria no quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas, aprovado pela Portaria n.º 479/88, de 22 de Julho, um lugar de engenheiro civil assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-09-07 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 210/1993, Série I-B de 1993-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 823/93

Interdita o exercício da caça em áreas do Parque Natural da Ria Formosa

1993-09-07 Ministério das Finanças Diário da República n.º 210/1993, Série I-B de 1993-09-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 243/93

Fixa os valores definitivos para as indemnizações respeitantes a várias sociedades

1993-09-07 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 210/1993, Série I-B de 1993-09-07 1.ª Série

Portaria n.º 813/93

Estabelece que o património das Casas do Povo de Monção e Paredes de Coura passe para a titularidade do Centro Regional de Segurança Social de Viana do Castelo