Portaria n.º 853/93
Autoriza o funcionamento do curso superior de Gestão Comercial e Contabilidade nas instalações que o Instituto Erasmus de Ensino Superior possui em Ponte de Lima
Legislação
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Autoriza o funcionamento do curso superior de Gestão Comercial e Contabilidade nas instalações que o Instituto Erasmus de Ensino Superior possui em Ponte de Lima
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Concorrência e Preços um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Autoriza o funcionamento do curso superior de Produção Industrial, a ministrar no Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias, e dos cursos de Gestão e Recursos Humanos, de Informática de Gestão e de Contabilidade e Administração, a ministrar no Instituto Superior de Matemática e Gestão, na Marinha Grande
Rectifica a Portaria n.º 694/93, de 22 de Julho, que altera a Portaria n.º 655-A/93, de 10 de Julho, que fixa e divulga as vagas para o concurso nacional de acesso para a matrícula e inscrição, em 1993, nos estabelecimentos de ensino superior público
Cria no quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas, aprovado pela Portaria n.º 479/88, de 22 de Julho, um lugar de engenheiro civil assessor principal, a extinguir quando vagar
Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas em Portugal e na Venezuela para a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Venezuela, concluída em 21 de Julho de 1989
Autoriza o funcionamento dos cursos de Engenharia de Projectos e Gestão de Obras, de Engenharia e Gestão da Produção e de Informática de Gestão nas instalações que a DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., possui em Lisboa
Autoriza o funcionamento dos cursos de licenciatura em Assessoria de Administração, Ciências Administrativas e Psicologia Social e do Trabalho ministrados pelo Instituto Erasmus de Ensino Superior
Torna público ter a República Checa depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 22 de Fevereiro de 1993, notificação de sucessão relativamente à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Autoriza o funcionamento do curso superior de Informática de Gestão e dos cursos de estudos superiores especializados em Gestão Industrial e em Marketing e Relações Públicas Internacionais no Instituto Superior de Entre Douro e Vouga - ISVOUGA
Estabelece a altura mínima obrigatória do relevo principal dos pneumáticos
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Concorrência e Preços, aprovado pela Portaria n.º 704/87, de 18 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Altera o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1993-1994, aprovado pela Portaria n.º 634/93, de 1 de Julho
Torna público ter a República Checa depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 22 de Fevereiro de 1993, notificação de sucessão relativamente à Convenção sobre Direitos Políticos das Mulheres