Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-08-16 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário da República n.º 188/1980, Série I de 1980-08-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 301/80

Dá nova redacção aos artigos 2.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 697/73, de 27 de Dezembro (imposto sobre a venda de veículos automóveis)

Abrir ligação Índice

1980-08-16 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral do Tesouro Diário da República n.º 188/1980, Série I de 1980-08-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 302/80

Fixa o limite de emissão da moeda de 2$50

Abrir ligação Índice

1980-08-16 Ministério da Educação e Ciência Diário da República n.º 188/1980, Série I de 1980-08-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 303/80

Cria os Institutos Politécnicos da Guarda, Leiria, Portalegre e Viana do Castelo

Abrir ligação Índice

1980-08-16 Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 188/1980, Série I de 1980-08-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 259/80

Determina quais os projectos da Companhia Carris de Ferro de Lisboa incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980

Abrir ligação Índice

1980-08-16 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 188/1980, Série I de 1980-08-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 295/80

Cria no Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana os lugares de consultor jurídico e consultor jurídico-adjunto

Abrir ligação Índice

1980-08-16 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 188/1980, Série I de 1980-08-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 289/80

Estabelece a transição do regime de instalação para o regime definitivo dos serviços e estabelecimentos da Secretaria de Estado da Segurança Social

Abrir ligação Índice

1980-08-16 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 188/1980, Série I de 1980-08-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 290/80

Reestrutura o conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

Abrir ligação Índice

1980-08-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 188/1980, Série I de 1980-08-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 286/80

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 35/80, de 14 de Março (admissão de pessoal na função pública)

Abrir ligação Índice

1980-08-16 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e Ministério dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 188/1980, Série I de 1980-08-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 294/80

Transfere para a Região Autónoma da Madeira as atribuições e competências confiadas à Empresa Pública Aeroportos e Navegação Aérea nas partes que respeitem a esta Região

Abrir ligação Índice

1980-08-16 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 188/1980, Série I de 1980-08-16 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 36/80

Determina que a freguesia de Macieira passe a denominar-se «Macieira de Cambra»

Abrir ligação Índice

1980-08-16 Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano Diário da República n.º 188/1980, Série I de 1980-08-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 297/80

Atribui uma gratificação mensal ao pessoal destacado no Grupo de Operações Especiais da PSP

Abrir ligação Índice

1980-08-16 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 188/1980, Série I de 1980-08-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 298/80

Adita uma nova alínea ao n.º 1 do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 644/75, de 15 de Novembro (Lei Orgânica do Banco de Portugal)

Abrir ligação Índice

1980-08-16 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 188/1980, Série I de 1980-08-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 291/80

Transfere para a Secretaria Regional da Coordenação Económica do Governo Regional da Madeira os serviços da Direcção-Geral de Fiscalização Económica

Abrir ligação Índice

1980-08-16 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 188/1980, Série I de 1980-08-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 296/80

Estabelece normas relativas à colaboração financeira da Administração Central em investimentos intermunicipais

Abrir ligação Índice

1980-08-16 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Cultura Diário da República n.º 188/1980, Série I de 1980-08-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 287/80

Transfere para a Região Autónoma da Madeira a superintendência do Arquivo Distrital do Funchal

Abrir ligação Índice