Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-09-15 Ministério da Educação Diário da República n.º 217/1993, Série I-B de 1993-09-15 1.ª Série

Portaria n.º 878/93

Autoriza o funcionamento do curso de Psicologia (ramos: Psicologia da Educação e Orientação Vocacional, Psicologia das Organizações e do Trabalho e Psicologia Clínica e de Aconselhamento) no Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG

1993-09-15 Ministério da Justiça Diário da República n.º 217/1993, Série I-A de 1993-09-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 313/93

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/308/CEE, do Conselho, de 10 de Junho, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais

1993-09-15 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 217/1993, Série I-A de 1993-09-15 1.ª Série

Acórdão n.º 459/93

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma constante do artigo único do decreto n.º 130/VI da Assembleia da República, relativo à reforma do Tribunal de Contas, na parte em que dá nova redacção ao artigo 43.º da Lei n.º 86/89, de 8 de Setembro

1993-09-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 216/1993, Série I-B de 1993-09-14 1.ª Série

Portaria n.º 870/93

Reconhece o Instituto Português de Estudos Superiores

1993-09-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 216/1993, Série I-B de 1993-09-14 1.ª Série

Portaria n.º 869/93

Autoriza o Instituto Superior da Maia - ISMAI a iniciar o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Informática de Gestão

1993-09-14 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 216/1993, Série I-B de 1993-09-14 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 267/93

Cria no quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-09-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 216/1993, Série I-B de 1993-09-14 1.ª Série

Portaria n.º 862/93

Altera o plano de estudos do curso superior de Educação Física e Desporto do Instituto Superior da Maia - ISMAI

1993-09-14 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 216/1993, Série I-B de 1993-09-14 1.ª Série

Portaria n.º 872/93

Interdita o exercício da caça em áreas do Parque Nacional da Peneda-Gerês

1993-09-14 Ministérios das Finanças e do Mar Diário da República n.º 216/1993, Série I-B de 1993-09-14 1.ª Série

Portaria n.º 858/93

Altera o quadro de pessoal do Instituto Português de Conservas e Pescado relativamente às carreiras de biblioteca e documentação

1993-09-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 216/1993, Série I-B de 1993-09-14 1.ª Série

Portaria n.º 865/93

Altera a denominação dos cursos superiores de Património Cultural e de Desenvolvimento Comunitário e altera os planos de estudos dos cursos superiores de Contabilidade e Gestão, de Turismo, de Engenharia Electrónica e de Automação e Engenharia Informática, a ministrar pelas Escolas Superiores de Ciência e Tecnologia e de...

1993-09-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 216/1993, Série I-B de 1993-09-14 1.ª Série

Portaria n.º 866/93

Altera o plano de estudos do curso superior de Design e do curso superior de Marketing e Publicidade, a ministrar pelas Escolas Superiores de Design e de Marketing e Publicidade

1993-09-14 Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 216/1993, Série I-B de 1993-09-14 1.ª Série

Declaração n.º 110/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3862682 contos

1993-09-14 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 216/1993, Série I-B de 1993-09-14 1.ª Série

Portaria n.º 871/93

Integra nos Centros Regionais de Segurança Social do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve os contribuintes, beneficiários e acções da Caixa de Previdência dos Profissionais de Espectáculos

1993-09-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 216/1993, Série I-B de 1993-09-14 1.ª Série

Portaria n.º 864/93

Autoriza o Instituto Superior de Assistentes e Intérpretes - ISAI a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Interpretação e Tradução Simultânea

1993-09-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 216/1993, Série I-B de 1993-09-14 1.ª Série

Portaria n.º 868/93

Autoriza o funcionamento do curso de Engenharia Civil no Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, em Lisboa