Declaração n.º 111/93
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 70756 contos
Legislação
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 70756 contos
Interdita o exercício da caça em áreas da Reserva Natural Parcial da Serra da Malcata
Interdita o exercício da caça em áreas da Área de Paisagem Protegida do Litoral de Esposende
Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Baixa de Vila Nova da Barquinha
Altera o quadro de pessoal médico do Centro Regional de Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil
Ratifica o Plano de Pormenor do Quarteirão a Poente da Mata da Bicha, no município de Ovar
Autoriza o funcionamento de cursos de estudos superiores especializados no Instituto Politécnico Autónomo - IPA
Autoriza o Instituto Superior de Gestão, reconhecido pelo despacho n.º 124/MEC/86, de 21 de Junho, a ministrar em Lisboa, a partir do ano lectivo de 1993-1994, o curso de Informática de Gestão
Aprova os preços de venda de água potável e de aluguer de contadores em Santo André
Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma do artigo 1.º do decreto da Assembleia da República n.º 120/VI, na parte em que altera o disposto no artigo 137.º, n.º 2, da Lei n.º 21/85, de 30 de Julho, alterada pela Lei n...
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Estatística
Exonera o Dr. Gualter José Andrade Furtado do cargo de Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Cria o Conselho Desportivo Regional (CDR)
Aprova medidas de protecção e valorização da paisagem relativas ao acabamento exterior de edifícios
Nomeia o engenheiro Joaquim José Santos de Bastos e Silva Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública