Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-09-16 Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 218/1993, Série I-B de 1993-09-16 1.ª Série

Declaração n.º 114/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 33228 contos

1993-09-16 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social Diário da República n.º 218/1993, Série I-B de 1993-09-16 1.ª Série

Declaração n.º 113/93

De terem sido autorizadas alterações no orçamento da segurança social do ano de 1992 (continente e Regiões Autónomas)

1993-09-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 218/1993, Série I-B de 1993-09-16 1.ª Série

Portaria n.º 892/93

Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração - ISLA a ministrar, em Lisboa, o curso de Marketing e regula o respectivo curso e condições de acesso

1993-09-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 218/1993, Série I-B de 1993-09-16 1.ª Série

Portaria n.º 890/93

Autoriza o funcionamento do curso de Transportes nas instalações que o Instituto Superior de Transportes (ISTP) possui em Lisboa

1993-09-15 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 217/1993, Série I-B de 1993-09-15 1.ª Série

Portaria n.º 881/93

Interdita o exercício da caça dentro dos limites da Reserva Natural Parcial do Paul do Boquilobo

1993-09-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 217/1993, Série I-B de 1993-09-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 268/93

Aprova o Regulamento de Estágio de Ingresso nas Carreiras dos Grupos de Pessoal Técnico Superior e de Pessoal Técnico da Secretaria-Geral e Centro de Documentação e Informação da Presidência da República

1993-09-15 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 217/1993, Série I-B de 1993-09-15 1.ª Série

Portaria n.º 880/93

Aprova o programa dos concursos para adjudicação de concessões de exploração de salas de jogo do bingo fora dos casinos. Revoga a Portaria n.º 139/88, de 2 de Março

1993-09-15 Ministério da Educação Diário da República n.º 217/1993, Série I-B de 1993-09-15 1.ª Série

Portaria n.º 876/93

Autoriza o Instituto Superior de Psicologia Aplicada a iniciar o funcionamento dos cursos de estudos superiores especializados em Saúde Mental Comunitária e Reabilitação

1993-09-15 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 217/1993, Série I-B de 1993-09-15 1.ª Série

Portaria n.º 882/93

Interdita o exercício da caça dentro dos limites da Área de Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica

1993-09-15 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 217/1993, Série I-B de 1993-09-15 1.ª Série

Portaria n.º 875/93

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Baixa de Tancos, em Vila Nova da Barquinha

1993-09-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 217/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-09-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 268-A/93

Prorroga até ao final do mês de Outubro de 1993 o prazo para apresentação da candidatura a que se refere o n.º 4 do Despacho Normativo n.º 198-A/93, de 9 de Agosto, que estabelece as normas para atribuição da ajuda aos produtores de leite instituída pelo Regulamento (CEE) n.º 739/93, de 17 de Março

1993-09-15 Ministério da Educação Diário da República n.º 217/1993, Série I-B de 1993-09-15 1.ª Série

Portaria n.º 877/93

Autoriza as Escolas Superiores de Educação Jean Piaget, em Almada e em Arcozelo, a ministrar o curso superior de Design e Gestão da Produção de Material Pedagógico

1993-09-15 Ministério da Educação Diário da República n.º 217/1993, Série I-B de 1993-09-15 1.ª Série

Portaria n.º 879/93

Autoriza o Instituto Superior da Maia - ISMAI a iniciar o funcionamento dos cursos de estudos superiores especializados em Gestão de Pequenas e Médias Empresas, Relações Públicas, Contabilidade e Gestão de Recursos Humanos

1993-09-15 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 217/1993, Série I-B de 1993-09-15 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 30/93/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 160/90, de 18 de Maio, que estabelece os limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agro-alimentares

1993-09-15 Ministério da Justiça Diário da República n.º 217/1993, Série I-A de 1993-09-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 312/93

Altera o Decreto-Lei n.º 214/88, de 17 de Junho (regulamenta a nova Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais)