Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-09-17 Presidência da República Diário da República n.º 219/1993, Série I-A de 1993-09-17 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 42/93

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador João Morais da Cunha Matos do cargo de embaixador de Portugal em Belgrado

1993-09-17 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 219/1993, Série I-A de 1993-09-17 1.ª Série

Acórdão n.º 458/93

Não se pronuncia pela inconstitucionalidade dos artigos 2.º, n.os 1 e 3, 7.º, 12.º, 13.º, n.os 1 a 4 (por si só ou conjugados com o n.º 4 do artigo 14.º), enquanto criam um órgão público independente de fiscalização da aplicação da Lei do Segredo de Estado, e 14.º e pronuncia-se pela inconstitucionalidade dos artigos 3.º, n...

1993-09-17 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 219/1993, Série I-A de 1993-09-17 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 19/93/M

Cria o Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira. Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 13/91/M, de 13 de Junho

1993-09-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 218/1993, Série I-B de 1993-09-16 1.ª Série

Portaria n.º 889/93

Autoriza a Escola Superior de Educação de Fafe a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico (2.º ciclo) - variante: Matemática e Ciências da Natureza e os cursos de estudos superiores especializados em Administração Escolar e em Desenvolvimento Pessoal e Social e Educação Cívica

1993-09-16 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo, do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar Diário da República n.º 218/1993, Série I-B de 1993-09-16 1.ª Série

Portaria n.º 884/93

Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Cuba

1993-09-16 Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 218/1993, Série I-B de 1993-09-16 1.ª Série

Declaração n.º 112/93

De terem sido autorizadas alterações orçamentais no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 36849341 contos

1993-09-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 218/1993, Série I-B de 1993-09-16 1.ª Série

Portaria n.º 891/93

Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget, em Almada, a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Animação Cultural da Escola e regula o respectivo curso e condições de acesso

1993-09-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 218/1993, Série I-B de 1993-09-16 1.ª Série

Portaria n.º 888/93

Autoriza a COCITE - Cooperativa de Técnicas Avançadas de Gestão e Informática, C. R. L., a ministrar o curso de Arte e Design (vertentes de Design Industrial, Design Gráfico, Ilustração e Arquitectura de Exposições) nas instalações que possui em Lisboa

1993-09-16 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 218/1993, Série I-B de 1993-09-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 269/93

Altera o Despacho Normativo n.º 35-A/93, de 15 de Março, que estabelece as regras de aplicação em Portugal continental do regime de apoio aos produtores de culturas arvenses, instituído pelo Regulamento (CEE) n.º 1765/92, de 30 de Junho

1993-09-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 218/1993, Série I-B de 1993-09-16 1.ª Série

Portaria n.º 885/93

Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Educação Comunitária e Preservação do Património Cultural e Ambiental e regula o respectivo curso e condições de acesso

1993-09-16 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo, do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar Diário da República n.º 218/1993, Série I-B de 1993-09-16 1.ª Série

Portaria n.º 883/93

Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho da Vidigueira

1993-09-16 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 218/1993, Série I-B de 1993-09-16 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 29/93

Define a estrutura das unidades orgânicas da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, bem como a localização e a sede das respectivas direcções regionais

1993-09-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 218/1993, Série I-B de 1993-09-16 1.ª Série

Portaria n.º 893/93

Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração a ministrar, em Lisboa, o curso de Assessoria de Direcção e regula o respectivo curso e condições de acesso

1993-09-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 218/1993, Série I-B de 1993-09-16 1.ª Série

Portaria n.º 886/93

Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Tecnologia, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Planeamento e Controlo de Gestão e regula o respectivo curso e condições de acesso

1993-09-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 218/1993, Série I-B de 1993-09-16 1.ª Série

Portaria n.º 887/93

Autoriza o funcionamento do curso de Engenharia de Automação e Controlo nas instalações que a DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., possui no Porto