Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-06-27 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 146/1994, Série I-B de 1994-06-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 459/94

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Norte um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-06-25 Ministério da Justiça Diário da República n.º 145/1994, Série I-A de 1994-06-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 173/94

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

1994-06-25 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 145/1994, Série I-A de 1994-06-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 174/94

Disciplina as comunicações de socorro e segurança do serviço móvel marítimo

1994-06-25 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 145/1994, Série I-A de 1994-06-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 172/94

Regula a atribuição de alojamento aos militares dos quadros permanentes, quando colocados em localidade situada fora do local da sua residência habitual

1994-06-24 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 144/1994, Série I-B de 1994-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 404/94

Altera a Portaria n.º 575/93, de 4 de Junho (aprova o Regulamento dos Controlos Veterinários e Zootécnicos Aplicáveis ao Comércio Intracomunitário de Animais Vivos e Produtos Animais)

1994-06-24 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 144/1994, Série I-A de 1994-06-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 169/94

Estabelece o regime do suplemento de embarque dos militares das Forças Armadas

1994-06-24 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 144/1994, Série I-B de 1994-06-24 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 4/94/A

Aprova o orçamento suplementar para o ano de 1994

1994-06-24 Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 144/1994, Série I-B de 1994-06-24 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 457/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Concorrência e Preços um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1994-06-24 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 144/1994, Série I-B de 1994-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 402/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia da Vermelha, município de Cadaval

1994-06-24 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 144/1994, Série I-B de 1994-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 401/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aldeia Velha, Avis, Santo António de Alcorrego e Maranhão, município de Avis, e na freguesia de Galveias, município de Ponte de Sor

1994-06-24 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 144/1994, Série I-A de 1994-06-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 170/94

Estabelece regras para os militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) que se encontrem na situação de reserva e para o pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (PSP) que esteja na situação de pré-aposentação

1994-06-24 Ministério das Finanças Diário da República n.º 144/1994, Série I-A de 1994-06-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 171/94

Aprova o novo esquema da classificação funcional das despesas públicas

1994-06-24 Assembleia da República Diário da República n.º 144/1994, Série I-A de 1994-06-24 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 29/94

Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a Irlanda para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, bem como o respectivo Protocolo

1994-06-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 144/1994, Série I-B de 1994-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 400/94

Altera a importação referida no n.º 3.º da Portaria n.º 936/90, de 4 de Outubro (aprova o modelo de etiqueta destinada a ser afixada em cada videograma devidamente classificado)

1994-06-24 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 144/1994, Série I-B de 1994-06-24 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 456/94

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar