Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-06-28 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 147/1994, Série I-B de 1994-06-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 464/94

Regulamenta os encargos com formandos a ter em conta para efeitos de co-financiamento no âmbito da vertente Fundo Social Europeu do Quadro Comunitário de Apoio para 1994-1999

1994-06-28 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 147/1994, Série I-B de 1994-06-28 1.ª Série

Portaria n.º 416/94

Aprova o Regulamento de Produção e Comercialização dos Materiais de Viveiro Citrícolas Certificados

1994-06-28 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 147/1994, Série I-B de 1994-06-28 1.ª Série

Portaria n.º 419/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Peva, município de Moimenta da Beira

1994-06-28 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 147/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-06-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 178/94

Cria o terceiro Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo [SIFIT (III)]

1994-06-28 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 147/1994, Série I-B de 1994-06-28 1.ª Série

Portaria n.º 415/94

Altera a Portaria n.º 1212/91, de 20 de Dezembro (aprova a lista de ingredientes para utilização nos alimentos compostos para animais)

1994-06-28 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 147/1994, Série I-B de 1994-06-28 1.ª Série

Portaria n.º 418/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município da Azambuja

1994-06-28 Presidência da República Diário da República n.º 147/1994, 2º Suplemento, Série I-A de 1994-06-28 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 48-A/94

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor António José Fernandes de Sousa do cargo de Secretário de Estado Adjunto e das Finanças e o Dr. António Morgado Pinto Cardoso do cargo de Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional

1994-06-28 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 147/1994, Série I-B de 1994-06-28 1.ª Série

Portaria n.º 421/94

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao "Artesanato Madeirense"

1994-06-28 Ministério das Finanças Diário da República n.º 147/1994, Série I-B de 1994-06-28 1.ª Série

Portaria n.º 414/94

Altera o quadro de pessoal dos serviços de apoio ao Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira

1994-06-27 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 146/1994, Série I-B de 1994-06-27 1.ª Série

Portaria n.º 412/94

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa após os Descobrimentos Portugueses do Séc. XVI»

1994-06-27 Assembleia da República Diário da República n.º 146/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-06-27 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 30/94

Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, e respectivos protocolos, anexos, Acta Final e declarações

1994-06-27 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 146/1994, Série I-A de 1994-06-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 176/94

Altera a competência do conselho directivo do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar (IPPAA)

1994-06-27 Presidência da República Diário da República n.º 146/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-06-27 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 48/94

Ratifica o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, e respectivos protocolos, anexos, Acta Final e declarações

1994-06-27 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 146/1994, Série I-B de 1994-06-27 1.ª Série

Portaria n.º 405/94

Actualiza as ajudas de custo por deslocações no território nacional a abonar aos militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea

1994-06-27 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 146/1994, Série I-B de 1994-06-27 1.ª Série

Portaria n.º 413/94

Altera as Portarias n.os 145/93 , de 8 de Fevereiro, que regulamenta as condições de prestação de trabalho em programas ocupacionais, e 1324/93 , de 31 de Dezembro, que estabelece medidas especiais de prevenção e combate ao desemprego