Despacho Normativo n.º 464/94
Regulamenta os encargos com formandos a ter em conta para efeitos de co-financiamento no âmbito da vertente Fundo Social Europeu do Quadro Comunitário de Apoio para 1994-1999
Legislação
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Regulamenta os encargos com formandos a ter em conta para efeitos de co-financiamento no âmbito da vertente Fundo Social Europeu do Quadro Comunitário de Apoio para 1994-1999
Aprova o Regulamento de Produção e Comercialização dos Materiais de Viveiro Citrícolas Certificados
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Peva, município de Moimenta da Beira
Cria o terceiro Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo [SIFIT (III)]
Altera a Portaria n.º 1212/91, de 20 de Dezembro (aprova a lista de ingredientes para utilização nos alimentos compostos para animais)
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município da Azambuja
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor António José Fernandes de Sousa do cargo de Secretário de Estado Adjunto e das Finanças e o Dr. António Morgado Pinto Cardoso do cargo de Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao "Artesanato Madeirense"
Altera o quadro de pessoal dos serviços de apoio ao Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa após os Descobrimentos Portugueses do Séc. XVI»
Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, e respectivos protocolos, anexos, Acta Final e declarações
Altera a competência do conselho directivo do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar (IPPAA)
Ratifica o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, e respectivos protocolos, anexos, Acta Final e declarações
Actualiza as ajudas de custo por deslocações no território nacional a abonar aos militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea
Altera as Portarias n.os 145/93 , de 8 de Fevereiro, que regulamenta as condições de prestação de trabalho em programas ocupacionais, e 1324/93 , de 31 de Dezembro, que estabelece medidas especiais de prevenção e combate ao desemprego