Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-06-24 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 144/1994, Série I-B de 1994-06-24 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 455/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar

1994-06-24 Presidência da República Diário da República n.º 144/1994, Série I-A de 1994-06-24 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 47/94

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a Irlanda para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o respectivo Protocolo

1994-06-24 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 144/1994, Série I-B de 1994-06-24 1.ª Série

Portaria n.º 403/94

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Balanqueira de Baixo", "Matachão" e outros, sitos na freguesia e município de Arraiolos. Revoga a Portaria n.º 1096/90, de 31 de Outubro

1994-06-23 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 143/1994, Série I-B de 1994-06-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 453/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça um lugar de assessor informático principal, a extinguir quando vagar

1994-06-23 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 143/1994, Série I-B de 1994-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 398/94

Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de lugares atribuído a cada um dos quadros de zona pedagógica (QZP)

1994-06-23 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 143/1994, Série I-B de 1994-06-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 454/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça um lugar de assessor informático principal, a extinguir quando vagar

1994-06-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 143/1994, Série I-B de 1994-06-23 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/94

Ratifica o Plano Director Municipal de Lamego

1994-06-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 143/1994, Série I-B de 1994-06-23 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/94

Ratifica o Plano Director Municipal de Paços de Ferreira

1994-06-23 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia Diário da República n.º 143/1994, Série I-B de 1994-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 399/94

Autoriza a instalação do parque industrial Ecoparque no concelho de Palmela

1994-06-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 142/1994, Série I-B de 1994-06-22 1.ª Série

Declaração n.º 75/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 336002 contos

1994-06-22 Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 142/1994, Série I-B de 1994-06-22 1.ª Série

Declaração n.º 74/94

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 5274216 contos

1994-06-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 142/1994, Série I-B de 1994-06-22 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/94

Ratifica o Plano Director Municipal da Amadora

1994-06-22 Ministério das Finanças Diário da República n.º 142/1994, Série I-B de 1994-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 397/94

Cria no quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro um lugar de técnico-adjunto principal, a extinguir quando vagar

1994-06-21 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 141/1994, Série I-A de 1994-06-21 1.ª Série

Acórdão n.º 431/94

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade - por violação do artigo 229.º, n.º 1, alínea a), conjugado com o artigo 168.º, n.º 1, alíneas c) e e), respectivamente, da Constituição- das normas constantes dos artigos 78.º e 80...

1994-06-21 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 141/1994, Série I-B de 1994-06-21 1.ª Série

Portaria n.º 394/94

Regulamenta a comissão de coordenação da gestão da vertente Fundo Social Europeu do Quadro Comunitário de Apoio para os anos de 1994-1999