Despacho Normativo n.º 455/94
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar
Legislação
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Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar
Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a Irlanda para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o respectivo Protocolo
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Balanqueira de Baixo", "Matachão" e outros, sitos na freguesia e município de Arraiolos. Revoga a Portaria n.º 1096/90, de 31 de Outubro
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça um lugar de assessor informático principal, a extinguir quando vagar
Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de lugares atribuído a cada um dos quadros de zona pedagógica (QZP)
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça um lugar de assessor informático principal, a extinguir quando vagar
Ratifica o Plano Director Municipal de Lamego
Ratifica o Plano Director Municipal de Paços de Ferreira
Autoriza a instalação do parque industrial Ecoparque no concelho de Palmela
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 336002 contos
De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 5274216 contos
Ratifica o Plano Director Municipal da Amadora
Cria no quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro um lugar de técnico-adjunto principal, a extinguir quando vagar
Pronuncia-se pela inconstitucionalidade - por violação do artigo 229.º, n.º 1, alínea a), conjugado com o artigo 168.º, n.º 1, alíneas c) e e), respectivamente, da Constituição- das normas constantes dos artigos 78.º e 80...
Regulamenta a comissão de coordenação da gestão da vertente Fundo Social Europeu do Quadro Comunitário de Apoio para os anos de 1994-1999