Portaria n.º 406/94
Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República
Legislação
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Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Zebro e Zebrinho», sitos na freguesia de Aldeia Velha, município de Avis
Altera o Decreto-Lei n.º 433/91, de 7 de Novembro (funde os regimes jurídicos das sociedades de capital de risco e das sociedades de fomento empresarial)
Altera a Portaria n.º 1107/89 , de 27 de Dezembro (aprova a lista de substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos simples, matérias-primas e alimentos compostos destinados à alimentação animal)
Estabelece as condições de reprivatização do remanescente do capital social da Companhia de Seguros Bonança, S. A., na posse do Estado
Cria no quadro de pessoal do Departamento de Relações Internacionais e Convenções de Segurança Social cinco lugares de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagarem
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Monte Novo, Oleirita, Oliveira» e outras, sitos na freguesia e município de Arraiolos. Revoga a Portaria n.º 722-J5/92, de 15 de Julho
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela na parte respeitante ao pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica e pessoal auxiliar
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Estabelece as condições de reprivatização do remanescente do capital social da União de Bancos Portugueses, S. A., na posse do Estado
Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Algarve um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Cria o Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa - PEDIP II
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte Grande, Clérigos, Pigeiros e Monte dos Piques», sitos na freguesia de São Gregório, município de Arraiolos
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 2-A/94, de 14 de Janeiro (autoriza a contracção de empréstimos externos até ao montante equivalente a 400 milhões de contos)