Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-07-12 Ministério do Mar Diário da República n.º 159/1994, Série I-B de 1994-07-12 1.ª Série

Portaria n.º 579/94

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Protecção de Zonas Marinhas, no âmbito do Programa para o Desenvolvimento Económico do Sector das Pescas - PROPESCA

1994-07-12 Ministério das Finanças Diário da República n.º 159/1994, Série I-B de 1994-07-12 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 16/94

Altera o Decreto Regulamentar n.º 2/90, de 12 de Janeiro (estabelece o regime das reintegrações e amortizações para efeitos do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas)

1994-07-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 159/1994, Série I-B de 1994-07-12 1.ª Série

Portaria n.º 565/94

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade do Vale do Bispo Cimeiro", sito na freguesia e município de Ponte de Sor

1994-07-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 159/1994, Série I-B de 1994-07-12 1.ª Série

Portaria n.º 567/94

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade de Maria da Guarda", sito na freguesia de São Salvador, município de Serpa

1994-07-12 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 159/1994, Série I-B de 1994-07-12 1.ª Série

Portaria n.º 573/94

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao "Campeonato do Mundo de Futebol"

1994-07-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 159/1994, Série I-B de 1994-07-12 1.ª Série

Portaria n.º 558/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almargem do Bispo, município de Sintra

1994-07-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 159/1994, Série I-B de 1994-07-12 1.ª Série

Portaria n.º 560/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sabacheira, município de Tomar

1994-07-12 Ministério do Mar Diário da República n.º 159/1994, Série I-B de 1994-07-12 1.ª Série

Portaria n.º 574/94

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Promoção dos Produtos da Pesca, no âmbito do Programa para o Desenvolvimento Económico do Sector das Pescas - PROPESCA

1994-07-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 159/1994, Série I-B de 1994-07-12 1.ª Série

Portaria n.º 572/94

Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Arte e Tecnologia na Escola Superior de Artes Decorativas, em Lisboa, com início no ano lectivo de 1994-1995, e aprova o respectivo plano de estudos

1994-07-12 Ministério do Mar Diário da República n.º 159/1994, Série I-B de 1994-07-12 1.ª Série

Portaria n.º 577/94

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Ajustamento do Esforço de Pesca, no âmbito do Programa para o Desenvolvimento Económico do Sector das Pescas - PROPESCA

1994-07-12 Ministério do Mar Diário da República n.º 159/1994, Série I-B de 1994-07-12 1.ª Série

Portaria n.º 580/94

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Modernização dos Equipamentos dos Portos de Pesca, no âmbito do Programa para o Desenvolvimento Económico do Sector das Pescas - PROPESCA

1994-07-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 159/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-07-12 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/94

Regula a alienação pela IPE - Investimentos e Participações Empresariais, S. A., da participação social que foi directamente nacionalizada e que detém na SOPONATA - Sociedade Portuguesa de Navios Tanques, S. A.

1994-07-12 Ministérios das Finanças e do Mar Diário da República n.º 159/1994, Série I-B de 1994-07-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 479/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-07-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 159/1994, Série I-B de 1994-07-12 1.ª Série

Portaria n.º 568/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Valões e Codeceda, município de Vila Verde

1994-07-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 159/1994, Série I-B de 1994-07-12 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/94

Homologa o resultado final do concurso público de alienação de acções da SECIL - Companhia Geral de Cal e Cimento, S. A., detidas pela PARTEST - Participações do Estado, SGPS, S. A., e da CMP - Cimentos Maceira e Pataias, S. A., detidas pela CIMPOR - Cimentos de Portugal, S. A.