Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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1994-07-11 Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 158/1994, Série I-B de 1994-07-11 1.ª Série

Declaração n.º 81/94

De terem sido autorizadas alterações no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 7167434 contos

1994-07-11 Ministérios das Finanças e do Mar Diário da República n.º 158/1994, Série I-B de 1994-07-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 475/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-07-11 Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 158/1994, Série I-B de 1994-07-11 1.ª Série

Declaração n.º 82/94

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de dois ministérios

1994-07-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 157/1994, Série I-B de 1994-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 550/94

Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar o curso de mestrado em Gestão, regula o respectivo curso e fixa as condições de curso

1994-07-09 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 157/1994, Série I-B de 1994-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 544/94

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Famaguda», «Herdade das Freiras» e outras, sitos na freguesia e município de Monforte. Revoga a Portaria n.º 551/91, de 24 de Junho

1994-07-09 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 157/1994, Série I-B de 1994-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 547/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cervos, município de Montalegre

1994-07-09 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 157/1994, Série I-B de 1994-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 546/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pocariça, Bolho e Ourentã, município de Cantanhede. Revoga a Portaria n.º 943/90, de 4 de Outubro

1994-07-09 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 157/1994, Série I-B de 1994-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 548/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Bento de Ana Loura, São Domingos de Ana Loura, São Bento do Cortiço, São Lourenço de Monporcão e Veiros, município de Estremoz e na freguesia de Orada, município de Borba. Revoga a Portaria n.º 558/92, de 24 de Junho

1994-07-09 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 157/1994, Série I-B de 1994-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 549/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montalvão, município de Nisa

1994-07-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 157/1994, Série I-B de 1994-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 551/94

Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Informática Aplicada à Educação ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja

1994-07-09 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 157/1994, Série I-B de 1994-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 543/94

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mouriscas, município de Abrantes

1994-07-09 Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 157/1994, Série I-B de 1994-07-09 1.ª Série

Declaração n.º 80/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2127493 contos

1994-07-09 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 157/1994, Série I-B de 1994-07-09 1.ª Série

Portaria n.º 545/94

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Cubeira, Monte Abaixo, Zambujeiro, Galegos de Baixo, Cebolinhas, Aldeia, Maruto» e outros, sitos nas freguesias de Monte Trigo e Portel, município de Portel. Revoga a Portaria n.º 615-E/91, de 8 de Julho

1994-07-08 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 156/1994, Série I-B de 1994-07-08 1.ª Série

Portaria n.º 541/94

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Casal Payres» sito na freguesia de Ulme, município da Chamusca

1994-07-08 Presidência da República Diário da República n.º 156/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-07-08 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 53/94

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho do cargo de Secretário de Estado do Tesouro e o Dr. José Manuel Bracinha Vieira do cargo de Secretário de Estado dos Recursos Educativos