Declaração n.º 81/94
De terem sido autorizadas alterações no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 7167434 contos
Legislação
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De terem sido autorizadas alterações no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 7167434 contos
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de dois ministérios
Autoriza a Universidade Lusíada a ministrar o curso de mestrado em Gestão, regula o respectivo curso e fixa as condições de curso
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Famaguda», «Herdade das Freiras» e outras, sitos na freguesia e município de Monforte. Revoga a Portaria n.º 551/91, de 24 de Junho
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cervos, município de Montalegre
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pocariça, Bolho e Ourentã, município de Cantanhede. Revoga a Portaria n.º 943/90, de 4 de Outubro
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Bento de Ana Loura, São Domingos de Ana Loura, São Bento do Cortiço, São Lourenço de Monporcão e Veiros, município de Estremoz e na freguesia de Orada, município de Borba. Revoga a Portaria n.º 558/92, de 24 de Junho
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montalvão, município de Nisa
Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Informática Aplicada à Educação ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mouriscas, município de Abrantes
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2127493 contos
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Cubeira, Monte Abaixo, Zambujeiro, Galegos de Baixo, Cebolinhas, Aldeia, Maruto» e outros, sitos nas freguesias de Monte Trigo e Portel, município de Portel. Revoga a Portaria n.º 615-E/91, de 8 de Julho
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Casal Payres» sito na freguesia de Ulme, município da Chamusca
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho do cargo de Secretário de Estado do Tesouro e o Dr. José Manuel Bracinha Vieira do cargo de Secretário de Estado dos Recursos Educativos