Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-08-05 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 180/1994, Série I-B de 1994-08-05 1.ª Série

Portaria n.º 709/94

Reconhece como adequado ao provimento em lugares de ingresso da carreira de técnico-adjunto analista, do grupo de pessoal técnico-profissional, nível 4, constantes dos quadros de pessoal dos municípios, o curso de Técnicos de Preparação e Análise em Biologia e Físico-Química, ministrado pelos Laboratórios Atral, S. A.

1994-08-05 Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 180/1994, Série I-B de 1994-08-05 1.ª Série

Declaração n.º 91/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 3189434 contos

1994-08-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 180/1994, Série I-B de 1994-08-05 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/94

Aprova o Regulamento de Execução do Programa de Apoio à Modernização do Comércio

1994-08-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 179/1994, Série I-B de 1994-08-04 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/94

Ratifica o Plano Director Municipal de São João da Pesqueira

1994-08-04 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 179/1994, Série I-B de 1994-08-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 582/94

Fixa a tabela das taxas devidas pelo exercício da caça nas zonas de caça nacionais da Quinta do Canal e do perímetro florestal da Contenda

1994-08-04 Ministério da Educação Diário da República n.º 179/1994, Série I-B de 1994-08-04 1.ª Série

Portaria n.º 708/94

Fixa e divulga as vagas para o concurso local para a matrícula e inscrição, em 1994, nos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo

1994-08-04 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 179/1994, Série I-B de 1994-08-04 1.ª Série

Declaração n.º 89/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 130001 contos

1994-08-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 178/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-08-03 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 61-A/94

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português e um conjunto de empresas, para a criação de uma unidade fabril destinada à produção de açúcar de beterraba sacarina em Portugal

1994-08-03 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 178/1994, Série I-B de 1994-08-03 1.ª Série

Portaria n.º 707/94

Aprova a lista dos limites máximos de resíduos de alguns produtos fitofarmacêuticos admissíveis em determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas

1994-08-03 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 178/1994, Série I-B de 1994-08-03 1.ª Série

Portaria n.º 706/94

Cria escolas para entrarem em funcionamento em 1 de Setembro de 1994

1994-08-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 178/1994, Série I-B de 1994-08-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 580/94

Cria no quadro de pessoal dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior de arquivo, a extinguir quando vagar

1994-08-03 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 178/1994, Série I-B de 1994-08-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 581/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1994-08-02 Ministério das Finanças Diário da República n.º 177/1994, Série I-A de 1994-08-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 204/94

Altera os artigos 111.º, 112.º e 113.º do Código do Mercado de Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 142-A/91, de 10 de Abril

1994-08-02 Presidência da República Diário da República n.º 177/1994, Série I-A de 1994-08-02 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 61/94

Ratifica a Convenção Constitutiva do Fundo Multilateral de Investimentos e a Convenção de Administração do Fundo Multilateral de Investimentos

1994-08-02 Assembleia da República Diário da República n.º 177/1994, Série I-A de 1994-08-02 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 46/94

Aprova, para adesão, a Convenção Constitutiva do Fundo Multilateral de Investimentos (MIF) e a Convenção de Administração do Fundo Multilateral de Investimentos