Resolução da Assembleia da República n.º 47/94
Aprova, para ratificação, o Acordo de Sede entre o Grupo Internacional de Estudos do Cobre e a República Portuguesa
Legislação
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Aprova, para ratificação, o Acordo de Sede entre o Grupo Internacional de Estudos do Cobre e a República Portuguesa
Ratifica o Acordo de Sede entre o Grupo Internacional de Estudos do Cobre e a República Portuguesa
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 10927449 contos
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Autárquica um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar um lugar de técnico superior principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Aprova o Regulamento de Aplicação do Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar
De ter sido rectificada a Portaria n.º 378/94, do Ministério das Finanças, que aprova as instruções regulamentares do cadastro e inventário dos móveis do Estado (CIME) e respectivo classificador geral, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 137, de 16 de Junho de 1994
De ter sido rectificada a Portaria n.º 127/94 , do Ministério da Agricultura, que altera as Portarias n.os 360/93 , de 30de Março, 488/90 , de 29 de Junho, e 491/90 , de 30 de Junho, aprova uma nova lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos em produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos...
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 119/94, do Ministério das Finanças, que altera o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, publicado no Diário da República, n.º 106, de 7 de Maio de 1994
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
De ter sido rectificada a Declaração n.º 80/94, do Ministério da Educação, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2127493 contos, publicada no Diário da República, n.º 157, de 9 de Julho de 1994
De ter sido rectificada a Portaria n.º 388/94, do Ministério da Saúde, que aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde em relação a todos os subsistemas de saúde cujos beneficiários a ele recorram, bem como em relação a quaisquer entidades, públicas ou privadas, responsáveis pelo pagamento, publicada...