Despacho Normativo n.º 347/94
Cria no quadro de pessoal do Departamento Central de Planeamento um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Legislação
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Cria no quadro de pessoal do Departamento Central de Planeamento um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de assessor principal, contingentado nos serviços centrais, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de assessor principal, contingentado na Direcção Distrital de Finanças do Funchal, a extinguir quando vagar
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 293565 contos
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de assessor, contingentado nos serviços centrais, a extinguir quando vagar
Ratifica a prorrogação das medidas preventivas do Plano Director Municipal de Chaves, por mais um ano, com efeitos reportados a 4 de Dezembro de 1993
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 5810239 contos
Cria no quadro de pessoal do Instituto Português da Juventude um lugar de assessor, a extinguir quando vagar
Cria no Exército a arma e os serviços correspondentes às especialidades extintas na Força Aérea do pessoal militar dos quadros permanentes especializados em pára-quedismo
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Informática um lugar de assessor informático principal, a extinguir quando vagar
Aprova o Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe para a Prestação de Apoio ao Centro de Formação Profissional Agrária - CENFOPA
Autoriza a instalação de grandes áreas de superfícies comerciais na Região Autónoma dos Açores
Aprova a Lei Orgânica a Direcção-Geral da Aviação Civil e altera o Estatuto da ANA, E. P., aprovado pelo Decreto-Lei n.º 246/79, de 25 de Julho
Torna público ter o Reino Unido apresentado no Secretariado-Geral do Conselho da Europa, em 28 de Janeiro de 1994, uma declaração relativa à Convenção Cultural Europeia, aberta para assinatura em Paris em 19 de Dezembro de 1954 e já ratificada por vários Estados
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Regulamento de Segurança contra Incêndios em Estabelecimentos Comerciais (Decreto-Lei n.º 61/90, de 15 de Fevereiro)