Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-08-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 184/1994, Série I-A de 1994-08-10 1.ª Série

Decreto n.º 25/94

Aprova o Protocolo Adicional ao Protocolo para a Execução do Projecto «Centro Experimental e de Fomento Frutícola e Hortícola do Quebo» entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau

1994-08-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 184/1994, Série I-A de 1994-08-10 1.ª Série

Aviso n.º 182/94

Torna público ter a Eslovénia ratificado o Acordo Europeu Relativo às Pessoas Que Participam nos Processos perante a Comissão e o Tribunal dos Direitos do Homem, do Conselho da Europa

1994-08-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 184/1994, Série I-A de 1994-08-10 1.ª Série

Aviso n.º 188/94

Torna público ter a Lituânia depositado o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes

1994-08-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 184/1994, Série I-A de 1994-08-10 1.ª Série

Aviso n.º 183/94

Torna público ter a Hungria ratificado, em 21 de Março de 1994, a Convenção Europeia da Autonomia Local, aberta à assinatura em 15 de Outubro de 1985

1994-08-10 Ministério das Finanças Diário da República n.º 184/1994, Série I-A de 1994-08-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 211/94

Regulamenta a constituição de garantias de pagamento dos impostos especiais sobre o álcool e sobre o consumo de bebidas alcoólicas

1994-08-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 184/1994, Série I-A de 1994-08-10 1.ª Série

Aviso n.º 186/94

Torna público ter a Eslovénia assinado, em 31 de Março de 1994, a Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro, do Conselho da Europa

1994-08-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 184/1994, Série I-A de 1994-08-10 1.ª Série

Aviso n.º 180/94

Torna público ter a ex-República Jugoslava da Macedónia aderido, em 30 de Março de 1994, à Convenção para Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa

1994-08-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 184/1994, Série I-A de 1994-08-10 1.ª Série

Aviso n.º 187/94

Torna público ter o Governo da República da África do Sul aceite formalmente as obrigações decorrentes da Constituição da Organização Internacional do Trabalho

1994-08-09 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 183/1994, Série I-B de 1994-08-09 1.ª Série

Portaria n.º 713/94

Fixa os montantes das gratificações mensais a abonar aos professores e assistentes do Instituto de Hidrologia durante os meses de Janeiro a Julho e de Outubro a Dezembro de 1994

1994-08-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 183/1994, Série I-B de 1994-08-09 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/94

Ratifica o Plano Director Municipal de Anadia

1994-08-09 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 183/1994, Série I-B de 1994-08-09 1.ª Série

Portaria n.º 714/94

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus, de Évora, no que respeita ao grupo de pessoal de enfermagem, na área funcional da docência

1994-08-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 183/1994, Série I-B de 1994-08-09 1.ª Série

Portaria n.º 715/94

Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de Gestão, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Informática e Gestão e regula o respectivo curso e condições de acesso

1994-08-08 Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 182/1994, Série I-B de 1994-08-08 1.ª Série

Declaração n.º 92/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação, para o ano de 1993, no montante de 663594 contos

1994-08-08 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 182/1994, Série I-B de 1994-08-08 1.ª Série

Portaria n.º 712/94

Ratifica o Plano de Pormenor para as Ruas dos Voluntários da República e da Carrasqueira, no município de Tomar

1994-08-08 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 182/1994, Série I-B de 1994-08-08 1.ª Série

Portaria n.º 711/94

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Vila Real no que respeita ao grupo de pessoal de enfermagem, na área funcional da docência