Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-10-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 232/1994, Série I-A de 1994-10-07 1.ª Série

Aviso n.º 254/94

Torna público ter a Alemanha ratificado, a 22 de Julho de 1994, a Convenção Europeia sobre a Televisão Transfronteiras, aberta à assinatura em 5 de Maio de 1989

1994-10-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 232/1994, Série I-A de 1994-10-07 1.ª Série

Aviso n.º 258/94

Torna público ter o Governo da República da Bósnia e Herzegovina designado o Ministro para os Refugiados, Emprego e Protecção Social como autoridade competente para os fins previstos na Convenção sobre Cobrança de Alimentos no Estrangeiro

1994-10-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 232/1994, Série I-A de 1994-10-07 1.ª Série

Aviso n.º 256/94

Torna público ter a Polónia assinado, a 11 de Julho de 1994, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes

1994-10-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 232/1994, Série I-A de 1994-10-07 1.ª Série

Aviso n.º 251/94

Torna público terem a República do Casaquistão e a União de Myanmar depositado junto do Director-Geral da UNESCO, em 29 de Abril de 1994, o instrumento de aceitação da Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, adoptada em Paris, a 16 de Novembro de 1972

1994-10-07 Ministério das Finanças Diário da República n.º 232/1994, Série I-A de 1994-10-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 247/94

Altera o Decreto-Lei n.º 25/91, de 11 de Janeiro (estabelece o novo regime jurídico das sociedades de desenvolvimento regional)

1994-10-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 232/1994, Série I-A de 1994-10-07 1.ª Série

Aviso n.º 252/94

Torna público ter a Roménia assinado, sob reserva de ratificação, em 16 de Junho de 1994, a Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos de Espectadores por Ocasião de Manifestações Desportivas e nomeadamente de Encontros de Futebol (STE n.º 120)

1994-10-07 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 232/1994, Série I-A de 1994-10-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 248/94

Altera o Decreto-Lei n.º 519-M/79, de 28 de Dezembro (estabelece normas relativas a abonos de ajudas de custo pelas deslocações em serviço público no território nacional)

1994-10-06 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 231/1994, Série I-B de 1994-10-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 706/94

Fixa as taxas a pagar pelas concessões de autorizações especiais de caça das zonas de caça sociais de Miranda do Corvo e Espinhal, Mourão, Marão, Melgaço, Ribeira de Cadelos e Antas

1994-10-06 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 231/1994, Série I-B de 1994-10-06 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 60/94

Alarga o número de lugares postos a concurso para ingresso na carreira policial

1994-10-06 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 231/1994, Série I-B de 1994-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 900/94

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades das Sesmarias" e "Pintador", sitos na freguesia de Santo Amador, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 722-H9/92, de 15 de Julho

1994-10-06 Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 231/1994, Série I-B de 1994-10-06 1.ª Série

Declaração n.º 117/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993

1994-10-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 231/1994, Série I-B de 1994-10-06 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/94

Ratifica o Plano Director Municipal de Alcanena

1994-10-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 231/1994, Série I-B de 1994-10-06 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/94

Ratifica o Plano Director Municipal de Tondela

1994-10-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 231/1994, Série I-B de 1994-10-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 705/94

Altera o Despacho Normativo n.º 100/90 , de 7 de Setembro (normas de apoio à actividade teatral)

1994-10-06 Ministério da Saúde Diário da República n.º 231/1994, Série I-B de 1994-10-06 1.ª Série

Portaria n.º 901/94

Fixa as áreas de actuação regional dos Centros Regionais de Sangue de Lisboa, Porto e Coimbra