Assento n.º 14/94
No domínio de vigência dos Códigos de Processo Civil de 1939 e 1961 (considerado este último antes e depois da reforma nele introduzida pelo Decreto-Lei n...
Legislação
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No domínio de vigência dos Códigos de Processo Civil de 1939 e 1961 (considerado este último antes e depois da reforma nele introduzida pelo Decreto-Lei n...
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1050988 contos
Torna público ter a ex-República Jugoslava da Macedónia depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Troca de Informações em Matéria de Estado Civil
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 442/94, de 30 de Junho (concede ao Clube de Caça das Caneiras a zona de caça associativa das Caneiras, situada na freguesia de Marvila, município de Santarém)
Aprova o regime do SIPESCA - Sistema de Incentivos à Pesca para os anos de 1994 e 1995
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 353/94, de 7 de Junho (concede à Associação de Caça e Pesca do Peso a zona de caça associativa de São Martinho do Peso, situada na freguesia de São Martinho do Peso, município de Vouzela)
Estabelece os valores limite de descarga nas águas e nos solos e os objectivos de qualidade para certas substâncias ditas "perigosas", com vista a eliminar ou reduzir a poluição que podem provocar nesses meios
Altera a Portaria n.º 572/92, de 26 de Junho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcanede, município de Santarém)
Altera a Portaria n.º 667-A6/93, de 14 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdade da Barrosinha" e anexas, sitas na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 194/94, de 1 de Julho, que cria o Programa de Apoio à Modernização do Comércio (PROCOM)
Redefine a localização ou delimitação das reservas de caça criadas na época venatória de 1993-1994
Ratifica a prorrogação das medidas preventivas do Plano de Urbanização de Macedo de Cavaleiros
Altera a Portaria n.º 627/94, de 15 de Julho (concede ao Clube de Caça e Pesca do Concelho de Vila Nova de Foz Côa a zona de caça associativa de Vale da Vinha, situada nas freguesias de Vila Nova de Foz Côa, Freixo de Numão e Santo Amaro, município de Vila Nova de Foz Côa)
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-I/92, de 15 de Julho (concede ao Clube de Caçadores da Romeira a zona de caça associativa da Romeira, situada nas freguesias de Romeira e Várzea, município de Santarém)
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 636/92, de 3 de Julho (concede à Associação de Caçadores da freguesia da Silveira a zona de caça associativa da freguesia da Silveira, situada na freguesia da Silveira, município de Torres Vedras)