Portaria n.º 904/94
Ratifica a revisão ao plano de pormenor para a C. H. E. Popular - 2.ª fase, no concelho de Campo Maior
Legislação
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Ratifica a revisão ao plano de pormenor para a C. H. E. Popular - 2.ª fase, no concelho de Campo Maior
Cria no quadro de pessoal dos Serviços Centrais da Direcção-Geral do Tesouro um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários
Determina que, competindo ao Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus o suporte das despesas do Gabinete de Apoio do Coordenador Nacional para a Cooperação no Domínio da Justiça e dos Assuntos Internos da União Europeia, lhe sejam consignadas receitas no montante de 30000000$00, com contrapartida no orçamento...
Fixa as taxas a pagar pelas concessões de autorizações especiais de caça na zona de caça nacional da Lombada
Cria na carreira de inspecção superior do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho um lugar de inspector superior principal, a extinguir quando vagar. Revoga o Despacho Normativo n.º 83/94, de 9 de Fevereiro
Ratifica o Plano Director Municipal de Tomar
Cria no quadro de pessoal da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Regulamenta o Sistema de Ajudas Financeiras para a Modernização e Expansão dos Meios de Comunicação Social da Região Autónoma dos Açores
Torna público ter a Bulgária ratificado o Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição
Torna público ter o Comité Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado informado ter a República da Arménia aderido, em 19 de Novembro de 1993, à Convenção Relativa à Supressão da Exigência de Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros
Torna público ter a Suíça formulado uma declaração nos termos da Convenção Relativa à Emissão de Um Certificado de Capacidade Matrimonial
Torna público ter a Polónia assinado, a 11 de Julho de 1994, o Acordo Europeu para a Repressão das Emissões de Radiodifusão Efectuadas por Estações fora dos Territórios Nacionais, aberto à assinatura em 22 de Janeiro de 1965
Torna público ter o director dos Assuntos Jurídicos do Conselho da Europa comunicado ter a antiga República Jugoslava da Macedónia aderido, a 30 de Março de 1994, à Convenção Relativa à Elaboração de Uma Farmacopeia Europeia