Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-10-10 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 234/1994, Série I-B de 1994-10-10 1.ª Série

Portaria n.º 904/94

Ratifica a revisão ao plano de pormenor para a C. H. E. Popular - 2.ª fase, no concelho de Campo Maior

1994-10-10 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 234/1994, Série I-B de 1994-10-10 1.ª Série

Portaria n.º 903/94

Altera o quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa

1994-10-10 Ministério das Finanças Diário da República n.º 234/1994, Série I-B de 1994-10-10 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 708/94

Cria no quadro de pessoal dos Serviços Centrais da Direcção-Geral do Tesouro um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1994-10-10 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 234/1994, Série I-B de 1994-10-10 1.ª Série

Portaria n.º 902/94

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários

1994-10-10 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 234/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-10-10 1.ª Série

Portaria n.º 905-A/94

Determina que, competindo ao Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus o suporte das despesas do Gabinete de Apoio do Coordenador Nacional para a Cooperação no Domínio da Justiça e dos Assuntos Internos da União Europeia, lhe sejam consignadas receitas no montante de 30000000$00, com contrapartida no orçamento...

1994-10-10 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 234/1994, Série I-B de 1994-10-10 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 711/94

Fixa as taxas a pagar pelas concessões de autorizações especiais de caça na zona de caça nacional da Lombada

1994-10-10 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 234/1994, Série I-B de 1994-10-10 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 709/94

Cria na carreira de inspecção superior do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho um lugar de inspector superior principal, a extinguir quando vagar. Revoga o Despacho Normativo n.º 83/94, de 9 de Fevereiro

1994-10-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 233/1994, Série I-B de 1994-10-08 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/94

Ratifica o Plano Director Municipal de Tomar

1994-10-08 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 233/1994, Série I-B de 1994-10-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 707/94

Cria no quadro de pessoal da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-10-08 Região Autónoma dos Açores Governo Regional - Gabinete do Subsecretário Regional da Comunicação Social Diário da República n.º 233/1994, Série I-B de 1994-10-08 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 10/94/A

Regulamenta o Sistema de Ajudas Financeiras para a Modernização e Expansão dos Meios de Comunicação Social da Região Autónoma dos Açores

1994-10-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 232/1994, Série I-A de 1994-10-07 1.ª Série

Aviso n.º 259/94

Torna público ter a Bulgária ratificado o Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição

1994-10-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 232/1994, Série I-A de 1994-10-07 1.ª Série

Aviso n.º 257/94

Torna público ter o Comité Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado informado ter a República da Arménia aderido, em 19 de Novembro de 1993, à Convenção Relativa à Supressão da Exigência de Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros

1994-10-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 232/1994, Série I-A de 1994-10-07 1.ª Série

Aviso n.º 260/94

Torna público ter a Suíça formulado uma declaração nos termos da Convenção Relativa à Emissão de Um Certificado de Capacidade Matrimonial

1994-10-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 232/1994, Série I-A de 1994-10-07 1.ª Série

Aviso n.º 253/94

Torna público ter a Polónia assinado, a 11 de Julho de 1994, o Acordo Europeu para a Repressão das Emissões de Radiodifusão Efectuadas por Estações fora dos Territórios Nacionais, aberto à assinatura em 22 de Janeiro de 1965

1994-10-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 232/1994, Série I-A de 1994-10-07 1.ª Série

Aviso n.º 255/94

Torna público ter o director dos Assuntos Jurídicos do Conselho da Europa comunicado ter a antiga República Jugoslava da Macedónia aderido, a 30 de Março de 1994, à Convenção Relativa à Elaboração de Uma Farmacopeia Europeia