Portaria n.º 897/94
Altera a Portaria n.º 667-E9/93, de 14 de Julho (sujeita a regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Amareleja, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 722-GII/92, de 15 de Julho)
Legislação
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Altera a Portaria n.º 667-E9/93, de 14 de Julho (sujeita a regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Amareleja, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 722-GII/92, de 15 de Julho)
Aprova o modelo do cartão de identificação dos funcionários aposentados da Polícia Judiciária
Altera a Portaria n.º 303/91, de 8 de Abril, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades integradas na totalidade da freguesia de Ventosa, concelho de Alenquer
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos informado que os Estados Unidos da América e o Reino dos Países Baixos declararam aceitar, respectivamente em 18 de Março de 1994 e 23 de Março de 1994, a adesão das Honduras e do Panamá à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto...
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Torna público ter a Arábia Saudita depositado junto do Director-Geral da UNESCO o instrumento de adesão à Convenção Universal sobre o Direito de Autor
Torna público terem a Bielo Rússia e a Ucrânia comunicado à UNESCO a sua sucessão à Convenção Universal sobre o Direito de Autor
Altera a Portaria n.º 722-J4/92, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Amareleja, município de Moura)
Viagem do Presidente da República a Itália, à Bulgária e a França
Incumbe a Comissão de Coordenação da Região do Alentejo de promover a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona Envolvente da Albufeira do Alqueva (PROZEA)
Torna público ter Portugal assinado, sob reserva de ratificação, a Convenção Europeia sobre a Coprodução Cinematográfica
Torna público ter a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado informado ter a Irlanda aderido à Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial
Torna público ter a ex-República Jugoslava da Macedónia depositado junto do Conselho Federal Suíço uma declaração de sucessão na Convenção Relativa à Emissão de Certidões Multilingues de Actos de Registo Civil
Torna público ter a ex-República Jugoslava da Macedónia depositado junto do Conselho Federal Suíço uma declaração de sucessão na Convenção Relativa à Emissão de Determinadas Certidões de Registo de Estado Civil Destinadas ao Estrangeiro
Torna público terem Chipre e a França declarado aceitar a adesão da Venezuela à Convenção sobre Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial