Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-10-04 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 230/1994, Série I-B de 1994-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 897/94

Altera a Portaria n.º 667-E9/93, de 14 de Julho (sujeita a regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Amareleja, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 722-GII/92, de 15 de Julho)

1994-10-04 Ministérios das Finanças, da Justiça e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 230/1994, Série I-B de 1994-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 896/94

Aprova o modelo do cartão de identificação dos funcionários aposentados da Polícia Judiciária

1994-10-04 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 230/1994, Série I-B de 1994-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 899/94

Altera a Portaria n.º 303/91, de 8 de Abril, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades integradas na totalidade da freguesia de Ventosa, concelho de Alenquer

1994-10-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 230/1994, Série I-A de 1994-10-04 1.ª Série

Aviso n.º 249/94

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos informado que os Estados Unidos da América e o Reino dos Países Baixos declararam aceitar, respectivamente em 18 de Março de 1994 e 23 de Março de 1994, a adesão das Honduras e do Panamá à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto...

1994-10-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 230/1994, Série I-B de 1994-10-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 704/94

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-10-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 230/1994, Série I-A de 1994-10-04 1.ª Série

Aviso n.º 243/94

Torna público ter a Arábia Saudita depositado junto do Director-Geral da UNESCO o instrumento de adesão à Convenção Universal sobre o Direito de Autor

1994-10-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 230/1994, Série I-A de 1994-10-04 1.ª Série

Aviso n.º 242/94

Torna público terem a Bielo Rússia e a Ucrânia comunicado à UNESCO a sua sucessão à Convenção Universal sobre o Direito de Autor

1994-10-04 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 230/1994, Série I-B de 1994-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 898/94

Altera a Portaria n.º 722-J4/92, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Amareleja, município de Moura)

1994-10-04 Assembleia da República Diário da República n.º 230/1994, Série I-A de 1994-10-04 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 58/94

Viagem do Presidente da República a Itália, à Bulgária e a França

1994-10-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 230/1994, Série I-B de 1994-10-04 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/94

Incumbe a Comissão de Coordenação da Região do Alentejo de promover a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona Envolvente da Albufeira do Alqueva (PROZEA)

1994-10-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 230/1994, Série I-A de 1994-10-04 1.ª Série

Aviso n.º 244/94

Torna público ter Portugal assinado, sob reserva de ratificação, a Convenção Europeia sobre a Coprodução Cinematográfica

1994-10-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 230/1994, Série I-A de 1994-10-04 1.ª Série

Aviso n.º 250/94

Torna público ter a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado informado ter a Irlanda aderido à Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial

1994-10-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 230/1994, Série I-A de 1994-10-04 1.ª Série

Aviso n.º 245/94

Torna público ter a ex-República Jugoslava da Macedónia depositado junto do Conselho Federal Suíço uma declaração de sucessão na Convenção Relativa à Emissão de Certidões Multilingues de Actos de Registo Civil

1994-10-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 230/1994, Série I-A de 1994-10-04 1.ª Série

Aviso n.º 248/94

Torna público ter a ex-República Jugoslava da Macedónia depositado junto do Conselho Federal Suíço uma declaração de sucessão na Convenção Relativa à Emissão de Determinadas Certidões de Registo de Estado Civil Destinadas ao Estrangeiro

1994-10-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 230/1994, Série I-A de 1994-10-04 1.ª Série

Aviso n.º 246/94

Torna público terem Chipre e a França declarado aceitar a adesão da Venezuela à Convenção sobre Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial