Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-07-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 169/1994, Série I-A de 1994-07-23 1.ª Série

Aviso n.º 165/94

Torna público ter a Embaixada da França em Portugal comunicado ter o Governo Francês recebido, em 30 de Dezembro de 1993, uma declaração de sucessão do Governo da República da Bielo Rússia à Convenção Que Instituiu a Organização Internacional de Metrologia Legal

1994-07-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 169/1994, Série I-A de 1994-07-23 1.ª Série

Aviso n.º 164/94

Torna público ter a República do Tajiquistão depositado, em 14 de Fevereiro de 1994, uma declaração respeitante à Convenção que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, outra Convenção, Acordos e Tratado administrados pela Organização

1994-07-23 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 169/1994, Série I-B de 1994-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 691/94

Ratifica o Plano de Pormenor - Localização de terrenos para comércio de grande superfície na zona da Azeda, no município de Setúbal

1994-07-23 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 169/1994, Série I-B de 1994-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 689/94

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ordenamento do Território referente aos grupos de pessoal técnico superior e técnico

1994-07-23 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 169/1994, Série I-B de 1994-07-23 1.ª Série

Portaria n.º 692/94

Aprova o Regulamento das Medidas de Luta contra a Peste Suína Clássica

1994-07-22 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 168/1994, Série I-B de 1994-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 684/94

Ratifica a revisão do Plano Geral de Urbanização da Nazaré

1994-07-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 168/1994, Série I-A de 1994-07-22 1.ª Série

Aviso n.º 161/94

Torna público ter o director dos Assuntos Jurídicos do Conselho da Europa comunicado a entrada em vigor das emendas ao anexo I da Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa

1994-07-22 Presidência da República Diário da República n.º 168/1994, Série I-A de 1994-07-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 58/94

Ratifica o Protocolo de Adesão do Governo da República Helénica ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica do Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, tal como alterado pelo Protocolo de Adesão do Governo da República...

1994-07-22 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 168/1994, Série I-B de 1994-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 683/94

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Arraiolos

1994-07-22 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 168/1994, Série I-A de 1994-07-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 200/94

Estabelece normas de execução do orçamento da segurança social para 1994

1994-07-22 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 168/1994, 1º Suplemento, Série I-A de 1994-07-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 201/94

Aprova a Lei Orgânica da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica

1994-07-22 Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 168/1994, Série I-B de 1994-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 688/94

Estabelece o regime geral das ajudas a conceder no âmbito das medidas agro-ambientais instituídas pelo Regulamento (CEE) n.º 2078/92 , do Conselho, de 30 de Junho, e a estrutura orgânica relativa à sua gestão

1994-07-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 168/1994, Série I-A de 1994-07-22 1.ª Série

Aviso n.º 162/94

Torna público ter o director dos Assuntos Jurídicos do Conselho da Europa comunicado ter a Finlândia assinado e aceitado, em 28 de Abril de 1994, a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões em Matéria de Guarda de Crianças

1994-07-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde Diário da República n.º 168/1994, Série I-B de 1994-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 681/94

Aprova o regulamento arquivístico do Hospital de Egas Moniz no que se refere à avaliação, selecção, transferência, incorporação em arquivo definitivo, microfilmagem e eliminação de documentação

1994-07-22 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 168/1994, Série I-B de 1994-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 687/94

Estabelece normas relativas à tabela de equivalência para os queijos e iogurtes para efeitos do cálculo da imposição suplementar instituída pelo n.º 15.º da Portaria n.º 97/94, de 9 de Fevereiro