Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-10-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 236/1994, Série I-A de 1994-10-12 1.ª Série

Aviso n.º 266/94

Torna público ter o Comité Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado informado terem vários países declarado aceitar, em 28 de Fevereiro de 1994, 18 e 29 de Março de 1994 e 19 de Abril de 1994, a adesão da Austrália e da Venezuela à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil...

1994-10-12 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 236/1994, Série I-B de 1994-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 909/94

Ratifica o Plano de Urbanização da Zona Sul de Peniche

1994-10-12 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 236/1994, Série I-A de 1994-10-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 249/94

Altera o Decreto-Lei n.º 176-A/88, de 18 de Maio (revê a disciplina jurídica dos planos regionais de ordenamento do território)

1994-10-12 Ministério da Justiça Diário da República n.º 236/1994, Série I-B de 1994-10-12 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 61/94

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 15/93 , de 22 de Janeiro (revê a legislação de combate à droga)

1994-10-12 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 236/1994, Série I-B de 1994-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 908/94

Ratifica o Plano de Pormenor dos Penedos Altos, na Covilhã

1994-10-12 Assembleia da República Diário da República n.º 236/1994, Série I-A de 1994-10-12 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 59/94

Viagem do Presidente da República à República da Guiné-Bissau

1994-10-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 236/1994, Série I-A de 1994-10-12 1.ª Série

Aviso n.º 262/94

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos informado ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte declarado aceitar, em 28 de Dezembro de 1993, a adesão das Bahamas à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças

1994-10-11 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 235/1994, Série I-B de 1994-10-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 712/94

Atribui aos serviços de informática do Centro Nacional de Pensões a designação de serviço de informática de grande dimensão

1994-10-11 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 235/1994, Série I-B de 1994-10-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 713/94

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-10-11 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 235/1994, Série I-B de 1994-10-11 1.ª Série

Declaração n.º 118/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 152373 contos

1994-10-11 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 235/1994, Série I-B de 1994-10-11 1.ª Série

Portaria n.º 906/94

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz

1994-10-11 Ministério da Saúde Diário da República n.º 235/1994, Série I-B de 1994-10-11 1.ª Série

Declaração

da Ordem dos Médicos prevista no artigo 12.º da Lei n.º 12/93, de 22 de Abril

1994-10-11 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 235/1994, Série I-B de 1994-10-11 1.ª Série

Portaria n.º 907/94

Aprova o quadro de pessoal do Hospital de Santa Luzia de Elvas

1994-10-10 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Agricultura Diário da República n.º 234/1994, Série I-B de 1994-10-10 1.ª Série

Portaria n.º 905/94

Aprova a composição e o regulamento do conselho responsável pelas actividades de formação do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar

1994-10-10 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 234/1994, Série I-B de 1994-10-10 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 710/94

Altera o n.º 1 do Despacho Normativo n.º 192/94, de 25 de Março, que cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior de serviço social, a extinguir quando vagar