Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-10-14 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 238/1994, Série I-B de 1994-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 918/94

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa

1994-10-13 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 237/1994, Série I-B de 1994-10-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 714/94

Cria no quadro de pessoal não docente da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1994-10-13 Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 237/1994, Série I-B de 1994-10-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 715/94

Altera o Despacho Normativo n.º 217/94, de 31 de Março, que cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente um lugar de assessor, a extinguir quando vagar

1994-10-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 237/1994, Série I-B de 1994-10-13 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/94

Ratifica o Plano Director Municipal de Guimarães

1994-10-13 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 237/1994, Série I-B de 1994-10-13 1.ª Série

Portaria n.º 911/94

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Cascais

1994-10-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 237/1994, Série I-B de 1994-10-13 1.ª Série

Portaria n.º 912/94

Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o curso de bacharelato em Educação Social e aprova o respectivo plano de estudos

1994-10-13 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 237/1994, Série I-B de 1994-10-13 1.ª Série

Portaria n.º 910/94

Aplica o Plano de Urbanização de Avis

1994-10-12 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 236/1994, Série I-B de 1994-10-12 1.ª Série

Declaração n.º 119/94

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 71376 contos

1994-10-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 236/1994, Série I-A de 1994-10-12 1.ª Série

Aviso n.º 261/94

Torna público ter o Governo da Finlândia modificado a designação da autoridade competente para apor a apostilha prevista na Convenção Suprimindo a Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros

1994-10-12 Supremo Tribunal Administrativo Diário da República n.º 236/1994, Série I-A de 1994-10-12 1.ª Série

Anúncio n.º 4/94

Instauração de um processo de pedido de declaração de ilegalidade da norma do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 61/92, de 15 de Abril, do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças

1994-10-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 236/1994, 1º Suplemento, Série I-B de 1994-10-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 713-A/94

Aplica a todo o território do continente, durante a campanha de 1994-1995, a medida de apoio ao arranque de pomares de macieiras, adoptada pelo Regulamento (CE) n.º 1890/94, do Conselho, de 27 de Julho de 1994

1994-10-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 236/1994, Série I-A de 1994-10-12 1.ª Série

Aviso n.º 264/94

Torna público um aditamento ao n.º 2, alínea b), da declaração da França sobre a designação de certas autoridades, nos termos do artigo 11.º, n.º 2, da Convenção da Haia relativa à competência das autoridades, à lei aplicável em matéria de protecção de menores, de 5 de Outubro de 1961

1994-10-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 236/1994, Série I-A de 1994-10-12 1.ª Série

Aviso n.º 265/94

Torna público terem a Alemanha, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Luxemburgo aceite a adesão das Ilhas Bahamas e das Honduras à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças

1994-10-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 236/1994, Série I-A de 1994-10-12 1.ª Série

Aviso n.º 263/94

Torna público ter o Reino Unido ratificado o Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição

1994-10-12 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 236/1994, Série I-A de 1994-10-12 1.ª Série

Assento n.º 15/94

No domínio do n.º 3 do artigo 410.º do Código Civil (redacção do Decreto-Lei n.º 236/80, de 18 de Julho), a omissão das formalidades previstas nesse número não pode ser invocada por terceiros