Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1994-10-17 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 240/1994, Série I-B de 1994-10-17 1.ª Série

Portaria n.º 920/94

Actualiza as ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Guarda Nacional Republicana quando se deslocam da sua residência oficial por motivo de serviço público em território nacional

1994-10-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 239/1994, Série I-A de 1994-10-15 1.ª Série

Aviso n.º 269/94

Torna público ter o Secretário-Geral do Conselho da Europa informado ter o Governo do Reino dos Países Baixos feito uma declaração relativamente à Convenção Europeia de Extradição

1994-10-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 239/1994, Série I-A de 1994-10-15 1.ª Série

Aviso n.º 273/94

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos informado que a República Eslovaca é membro da Convenção sobre a Administração Internacional das Sucessões

1994-10-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 239/1994, Série I-A de 1994-10-15 1.ª Série

Aviso n.º 271/94

Torna público ter a Suécia declarado aceitar a adesão da Austrália à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial

1994-10-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 239/1994, Série I-A de 1994-10-15 1.ª Série

Aviso n.º 267/94

Torna público ter a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado - Comité Permanente informado terem o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e a Espanha declarado aceitar, a 16 e 29 de Junho de 1994, a adesão de vários países à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial

1994-10-15 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 239/1994, Série I-A de 1994-10-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 250/94

Altera o Decreto-Lei n.º 445/91, de 20 de Novembro (estabelece o regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares)

1994-10-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 239/1994, Série I-A de 1994-10-15 1.ª Série

Aviso n.º 268/94

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a Venezuela depositado, em 1 de Novembro de 1993, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil

1994-10-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 239/1994, Série I-A de 1994-10-15 1.ª Série

Aviso n.º 270/94

Torna público ter o Secretário-Geral do Conselho da Europa informado ter a Bulgária ratificado, a 17 de Junho de 1994, o Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição

1994-10-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos Diário da República n.º 239/1994, Série I-A de 1994-10-15 1.ª Série

Aviso n.º 272/94

Torna público ter a Bulgária ratificado a Convenção Europeia de Extradição

1994-10-14 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 238/1994, Série I-B de 1994-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 915/94

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Amarante

1994-10-14 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 238/1994, Série I-B de 1994-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 916/94

Aprova o quadro de pessoal do Sanatório Dr. José Maria Antunes Júnior

1994-10-14 Ministério das Finanças Diário da República n.º 238/1994, Série I-B de 1994-10-14 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 716/94

Cria no quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças um lugar de inspector de finanças superior, a extinguir quando vagar

1994-10-14 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 238/1994, Série I-B de 1994-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 914/94

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical

1994-10-14 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 238/1994, Série I-B de 1994-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 917/94

Altera o quadro de pessoal do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes

1994-10-14 Ministério das Finanças Diário da República n.º 238/1994, Série I-B de 1994-10-14 1.ª Série

Portaria n.º 913/94

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas na parte relativa às áreas funcionais de biblioteca, documentação e arquivo