Portaria n.º 84/97
Mantém em vigor os modelos de impressos das declarações de rendimentos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e seus anexos e actualiza as respectivas instruções de preenchimento
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Mantém em vigor os modelos de impressos das declarações de rendimentos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e seus anexos e actualiza as respectivas instruções de preenchimento
Fixa a composição da comissão consultiva do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), no que se refere à participação das organizações agrícolas
Altera a Portaria n.º 1411/95 , de 24 de Novembro (aprova o Regulamento do Documento de Cobrança)
Ratifica o Plano de Pormenor de Instalação de Equipamentos Colectivos em Aldeia das Pias, no município de Alandroal
Altera o Decreto Regulamentar n.º 59/91, de 7 de Novembro (fixa os índices remuneratórios para os cargos de director e de subdirector escolar)
Orçamento da Assembleia da República para 1997
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Leiria
Ratifica o Plano Director Municipal do Montijo
Prorroga o prazo de vigência da Portaria n.º 129/96 , de 23 de Abril (define os incentivos especiais à formação profissional, ao emprego e ao desenvolvimento de programas ocupacionais, bem como as medidas especiais de protecção social aplicáveis aos trabalhadores dos sectores têxtil e de vestuário no Vale do Ave)
Rectifica a Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 299 (3.º suplemento), de 27 de Dezembro de 1996
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 250/96, do Ministério da Justiça, que altera o Código do Notariado (aprovado pelo Decreto-Lei n...
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 17/96, do Ministério da Administração Interna, que aprova as regras do recrutamento, selecção e concurso para admissão e frequência do curso de formação de guardas da Polícia de Segurança Pública (PSP), publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM-5 de cadastro e a denominação de Águas de Bem Saúde
De ter sido rectificada a Portaria n.º 719/96, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera os anexos II e III da Portaria n.º 12/90, de 9 de Janeiro (aprova o quadro do pessoal da Agência de Controlo das Ajudas Comunitárias ao Sector do Azeite - ACACSA), publicada no Diário da República, 1...
Cria no quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde um lugar de auxiliar administrativo, a extinguir quando vagar