Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-02-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 29/1997, Série I-B de 1997-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 84/97

Mantém em vigor os modelos de impressos das declarações de rendimentos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e seus anexos e actualiza as respectivas instruções de preenchimento

1997-02-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 29/1997, Série I-B de 1997-02-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 3/97

Fixa a composição da comissão consultiva do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), no que se refere à participação das organizações agrícolas

1997-02-03 Ministério das Finanças Diário da República n.º 28/1997, Série I-B de 1997-02-03 1.ª Série

Portaria n.º 79/97

Altera a Portaria n.º 1411/95 , de 24 de Novembro (aprova o Regulamento do Documento de Cobrança)

1997-02-03 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 28/1997, Série I-B de 1997-02-03 1.ª Série

Portaria n.º 80/97

Ratifica o Plano de Pormenor de Instalação de Equipamentos Colectivos em Aldeia das Pias, no município de Alandroal

1997-02-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 28/1997, Série I-B de 1997-02-03 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 3/97

Altera o Decreto Regulamentar n.º 59/91, de 7 de Novembro (fixa os índices remuneratórios para os cargos de director e de subdirector escolar)

1997-02-03 Assembleia da República Diário da República n.º 28/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-02-03 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 4-A/97

Orçamento da Assembleia da República para 1997

1997-02-03 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 28/1997, Série I-B de 1997-02-03 1.ª Série

Portaria n.º 81/97

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem, ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Leiria

1997-02-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 27/1997, Série I-B de 1997-02-01 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/97

Ratifica o Plano Director Municipal do Montijo

1997-02-01 Ministérios para a Qualificação e o Emprego e da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 27/1997, Série I-B de 1997-02-01 1.ª Série

Portaria n.º 78/97

Prorroga o prazo de vigência da Portaria n.º 129/96 , de 23 de Abril (define os incentivos especiais à formação profissional, ao emprego e ao desenvolvimento de programas ocupacionais, bem como as medidas especiais de protecção social aplicáveis aos trabalhadores dos sectores têxtil e de vestuário no Vale do Ave)

1997-01-31 Assembleia da República Diário da República n.º 26/1997, Série I-A de 1997-01-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 4/97

Rectifica a Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 299 (3.º suplemento), de 27 de Dezembro de 1996

1997-01-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 26/1997, 2º Suplemento, Série I-A de 1997-01-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 4-A/97

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 250/96, do Ministério da Justiça, que altera o Código do Notariado (aprovado pelo Decreto-Lei n...

1997-01-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 26/1997, 3º Suplemento, Série I-B de 1997-01-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 4-J/97

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 17/96, do Ministério da Administração Interna, que aprova as regras do recrutamento, selecção e concurso para admissão e frequência do curso de formação de guardas da Polícia de Segurança Pública (PSP), publicado no Diário da República, 1.ª série, n...

1997-01-31 Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Economia e do Ambiente Diário da República n.º 26/1997, Série I-B de 1997-01-31 1.ª Série

Portaria n.º 77/97

Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM-5 de cadastro e a denominação de Águas de Bem Saúde

1997-01-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 26/1997, 3º Suplemento, Série I-B de 1997-01-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 4-N/97

De ter sido rectificada a Portaria n.º 719/96, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera os anexos II e III da Portaria n.º 12/90, de 9 de Janeiro (aprova o quadro do pessoal da Agência de Controlo das Ajudas Comunitárias ao Sector do Azeite - ACACSA), publicada no Diário da República, 1...

1997-01-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 26/1997, Série I-B de 1997-01-31 1.ª Série

Portaria n.º 76/97

Cria no quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde um lugar de auxiliar administrativo, a extinguir quando vagar