Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-01-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 26/1997, Série I-B de 1997-01-31 1.ª Série

Portaria n.º 75/97

Cria no quadro de pessoal do Hospital de São João um lugar de assistente principal/assistente e dois lugares de técnico superior - psicologia, a extinguir quando vagarem

1997-01-31 Ministério da Justiça Diário da República n.º 26/1997, Série I-A de 1997-01-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 37/97

Altera o Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto (Regulamento da Nacionalidade), e a tabela de emolumentos dos actos da nacionalidade anexa

1997-01-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 26/1997, Série I-B de 1997-01-31 1.ª Série

Portaria n.º 73/97

Altera o quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo

1997-01-31 Ministério da Justiça Diário da República n.º 26/1997, Série I-A de 1997-01-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 36/97

Altera o Código do Registo Civil (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de Junho) e o Decreto-Lei n.º 249/77, de 14 de Junho

1997-01-31 Ministério da Justiça Diário da República n.º 26/1997, Série I-A de 1997-01-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 35/97

Altera o Código Civil

1997-01-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 26/1997, Série I-A de 1997-01-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 34/97

Aprova a Lei Orgânica do Instituto da Comunicação Social

1997-01-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 25/1997, Série I-B de 1997-01-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 2/97

Estabelece as condições de elegibilidade para atribuição da ajuda à cultura de oleaginosas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 23 do Despacho Normativo n.º 43-A/96, de 28 de Outubro (regime de apoio aos produtores de culturas arvenses)

1997-01-30 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 25/1997, Série I-A de 1997-01-30 1.ª Série

Acórdão n.º 2/97

A acção destinada a exigir a reparação de defeitos de coisa imóvel vendida, no regime anterior ao Decreto-Lei n.º 267/94, de 25 de Outubro, estava sujeita à caducidade nos termos previstos no artigo 917.º do Código Civil

1997-01-30 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 25/1997, Série I-B de 1997-01-30 1.ª Série

Portaria n.º 70/97

Altera o quadro de professores da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto

1997-01-30 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 25/1997, Série I-A de 1997-01-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 33/97

Adequa ao actual teor da Convenção Bilateral CECA as normas jurídicas internas que definem a atribuição de medidas especiais de protecção social aos trabalhadores de empresas dos sectores do aço e do carvão

1997-01-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 25/1997, Série I-B de 1997-01-30 1.ª Série

Portaria n.º 72/97

Altera a Portaria n.º 544-AB/96, de 4 de Outubro, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Este (São Mamede), Este (São Pedro), Espinho, Pedralva e Sobreposta, município de Braga

1997-01-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 25/1997, Série I-B de 1997-01-30 1.ª Série

Portaria n.º 71/97

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Ameixial, Cobiça, Calçadinha» e outros, sitos na freguesia de São João Baptista, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 254/93, de 5 de Março

1997-01-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 24/1997, Série I-B de 1997-01-29 1.ª Série

Portaria n.º 69/97

Aprova as linhas directrizes para a avaliação dos aditivos na alimentação para animais. Revoga a Portaria n.º 1104/89, de 27 de Dezembro

1997-01-29 Assembleia da República Diário da República n.º 24/1997, Série I-A de 1997-01-29 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 4/97

Apreciação parlamentar da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia durante o ano de 1995

1997-01-29 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 24/1997, Série I-B de 1997-01-29 1.ª Série

Portaria n.º 66/97

Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a aprontar, sustentar e empregar as forças que constituirão a Missão das Forças Armadas Portuguesas na Stabilization Force - MFAP/SFOR