Portaria n.º 75/97
Cria no quadro de pessoal do Hospital de São João um lugar de assistente principal/assistente e dois lugares de técnico superior - psicologia, a extinguir quando vagarem
Legislação
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Cria no quadro de pessoal do Hospital de São João um lugar de assistente principal/assistente e dois lugares de técnico superior - psicologia, a extinguir quando vagarem
Altera o Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto (Regulamento da Nacionalidade), e a tabela de emolumentos dos actos da nacionalidade anexa
Altera o quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo
Altera o Código do Registo Civil (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/95, de 6 de Junho) e o Decreto-Lei n.º 249/77, de 14 de Junho
Estabelece as condições de elegibilidade para atribuição da ajuda à cultura de oleaginosas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 23 do Despacho Normativo n.º 43-A/96, de 28 de Outubro (regime de apoio aos produtores de culturas arvenses)
A acção destinada a exigir a reparação de defeitos de coisa imóvel vendida, no regime anterior ao Decreto-Lei n.º 267/94, de 25 de Outubro, estava sujeita à caducidade nos termos previstos no artigo 917.º do Código Civil
Altera o quadro de professores da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto
Adequa ao actual teor da Convenção Bilateral CECA as normas jurídicas internas que definem a atribuição de medidas especiais de protecção social aos trabalhadores de empresas dos sectores do aço e do carvão
Altera a Portaria n.º 544-AB/96, de 4 de Outubro, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Este (São Mamede), Este (São Pedro), Espinho, Pedralva e Sobreposta, município de Braga
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Ameixial, Cobiça, Calçadinha» e outros, sitos na freguesia de São João Baptista, município de Moura. Revoga a Portaria n.º 254/93, de 5 de Março
Aprova as linhas directrizes para a avaliação dos aditivos na alimentação para animais. Revoga a Portaria n.º 1104/89, de 27 de Dezembro
Apreciação parlamentar da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia durante o ano de 1995
Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a aprontar, sustentar e empregar as forças que constituirão a Missão das Forças Armadas Portuguesas na Stabilization Force - MFAP/SFOR