Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/97
Ratifica o Plano Director Municipal de Torres Novas
Legislação
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Ratifica o Plano Director Municipal de Torres Novas
Declara extinta a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 598/94, de 13 de Julho, a Maria Mayor Correia de Campos e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos. Revoga a Portaria n.º 598/94, de 13 de Julho
Altera o Despacho Normativo n.º 16-A/96 , de 18 de Abril (aprova o novo Regulamento do SIPESCA - Sistema de Incentivos à Pesca para os anos de 1996 e 1997)
Ratifica o Plano de Pormenor da Galiza, no município de Cascais
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Catapereiro, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Catapereiro», sito na freguesia de Samora Correia, município de Benavente
Prorroga o prazo fixado no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 33/95, de 11 de Fevereiro
Altera os quadros de pessoal de vários serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Repristina a Portaria n.º 615-X1/91, de 8 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Zambujal», «Carvalhal», «Marateca» e outros, sitos na freguesia de Marateca, concelho de Palmela)
Altera o quadro de pessoal do Governo Civil do Distrito de Lisboa
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Polónia depositado, em 4 de Dezembro de 1996, o instrumento de adesão ao Acordo de Nice sobre a Classificação Internacional de Produtos e de Serviços com Fins de Registos de Marcas, de 15 de Junho de 1957, revisto em...
Ratifica a prorrogação do prazo de vigência das medidas preventivas para parte da área abrangida pelo Anteplano de Urbanização da Covilhã, aprovadas pela Portaria n.º 279/94, de 10 de Maio
Altera a Portaria 1328/93, de 31 de Dezembro (aprova o Regulamento Geral dos Concursos do Totoloto)
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Polónia depositado, em 4 de Dezembro de 1996, o instrumento de adesão ao Acordo de Estrasburgo sobre a Classificação Internacional de Patentes, de 24 de Março de 1971 e modificado a 28 de Setembro de 1979
Acrescenta à lista publicada através da Portaria n.º 377-A/94, de 15 de Junho, os empréstimos regulados pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 4-A/97 e 4-D/97, de 2 de Janeiro, a emitir em 1997