Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-02-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 30/1997, Série I-B de 1997-02-05 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/97

Ratifica o Plano Director Municipal de Torres Novas

1997-02-05 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 30/1997, Série I-B de 1997-02-05 1.ª Série

Portaria n.º 90/97

Declara extinta a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 598/94, de 13 de Julho, a Maria Mayor Correia de Campos e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos. Revoga a Portaria n.º 598/94, de 13 de Julho

1997-02-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 30/1997, Série I-B de 1997-02-05 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 4/97

Altera o Despacho Normativo n.º 16-A/96 , de 18 de Abril (aprova o novo Regulamento do SIPESCA - Sistema de Incentivos à Pesca para os anos de 1996 e 1997)

1997-02-05 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 30/1997, Série I-B de 1997-02-05 1.ª Série

Portaria n.º 89/97

Ratifica o Plano de Pormenor da Galiza, no município de Cascais

1997-02-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 30/1997, Série I-B de 1997-02-05 1.ª Série

Portaria n.º 91/97

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Catapereiro, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Catapereiro», sito na freguesia de Samora Correia, município de Benavente

1997-02-05 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 30/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-02-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 38-A/97

Prorroga o prazo fixado no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 33/95, de 11 de Fevereiro

1997-02-04 Ministério da Justiça Diário da República n.º 29/1997, Série I-B de 1997-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 86/97

Altera os quadros de pessoal de vários serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

1997-02-04 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 29/1997, Série I-B de 1997-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 87/97

Repristina a Portaria n.º 615-X1/91, de 8 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Zambujal», «Carvalhal», «Marateca» e outros, sitos na freguesia de Marateca, concelho de Palmela)

1997-02-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Interna Diário da República n.º 29/1997, Série I-B de 1997-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 82/97

Altera o quadro de pessoal do Governo Civil do Distrito de Lisboa

1997-02-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 29/1997, Série I-A de 1997-02-04 1.ª Série

Aviso n.º 24/97

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Polónia depositado, em 4 de Dezembro de 1996, o instrumento de adesão ao Acordo de Nice sobre a Classificação Internacional de Produtos e de Serviços com Fins de Registos de Marcas, de 15 de Junho de 1957, revisto em...

1997-02-04 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 29/1997, Série I-B de 1997-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 85/97

Ratifica a prorrogação do prazo de vigência das medidas preventivas para parte da área abrangida pelo Anteplano de Urbanização da Covilhã, aprovadas pela Portaria n.º 279/94, de 10 de Maio

1997-02-04 Ministérios da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 29/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 87-A/97

Altera a Portaria 1328/93, de 31 de Dezembro (aprova o Regulamento Geral dos Concursos do Totoloto)

1997-02-04 Ministério para a Qualificação e o Emprego Diário da República n.º 29/1997, Série I-A de 1997-02-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 38/97

Altera os valores da remuneração mínima mensal para 1997

1997-02-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 29/1997, Série I-A de 1997-02-04 1.ª Série

Aviso n.º 25/97

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Polónia depositado, em 4 de Dezembro de 1996, o instrumento de adesão ao Acordo de Estrasburgo sobre a Classificação Internacional de Patentes, de 24 de Março de 1971 e modificado a 28 de Setembro de 1979

1997-02-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 29/1997, Série I-B de 1997-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 83/97

Acrescenta à lista publicada através da Portaria n.º 377-A/94, de 15 de Junho, os empréstimos regulados pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 4-A/97 e 4-D/97, de 2 de Janeiro, a emitir em 1997