Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-02-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 32/1997, Série I-B de 1997-02-07 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/97

Viagens oficiais ao estrangeiro de membros do Governo

1997-02-07 Ministério das Finanças Diário da República n.º 32/1997, Série I-A de 1997-02-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 42/97

Altera disposições do Decreto-Lei n.º 408/93, de 14 de Dezembro (Lei Orgânica da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos) e do Decreto-Lei n.º 187/90, de 7 de Junho (aplicação do novo sistema retributivo ao referido organismo)

1997-02-06 Ministério da Educação Diário da República n.º 31/1997, Série I-A de 1997-02-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 41/97

Integra nos quadros de zona pedagógica os professores do 2.º ciclo do ensino básico mediatizado

1997-02-06 Presidência da República Diário da República n.º 31/1997, Série I-A de 1997-02-06 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 4/97

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Fernando Manuel da Silva Marques do cargo de embaixador de Portugal em Otava

1997-02-06 Ministério da Justiça Diário da República n.º 31/1997, Série I-A de 1997-02-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 40/97

Cria os Tribunais de 1.ª Instância de Recuperação da Empresa e de Falência de Lisboa e de Vila Nova de Gaia

1997-02-06 Presidência da República Diário da República n.º 31/1997, Série I-A de 1997-02-06 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 7/97

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Luís Nuno da Veiga de Menezes Cordeiro do cargo de embaixador de Portugal em Santiago do Chile

1997-02-06 Presidência da República Diário da República n.º 31/1997, Série I-A de 1997-02-06 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 6/97

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário José Lourenço Pereira de Sousa Sarmento do cargo de embaixador de Portugal em Lima

1997-02-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 31/1997, Série I-B de 1997-02-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 5/97

Estabelece regras a observar na aplicação do Regulamento (CEE) n.º 3508/92, do Conselho, de 27 de Novembro, relativamente à gestão e controlo integrado das ajudas comunitárias às culturas arvenses e aos produtores de ovinos e caprinos e de bovinos. Revoga o Despacho Normativo n.º 5/96, publicado no Diário da República, 1...

1997-02-06 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 31/1997, Série I-A de 1997-02-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 39/97

Aplica a todas as concessões de infra-estruturas rodoviárias o disposto nos artigos 3.º a 7.º do Decreto-Lei n.º 130/93, de 22 de Abril, relativamente ao processamento e tramitação dos autos de notícia

1997-02-06 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 31/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-02-06 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 3-A/97/M

Estabelece a estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e Parlamentares

1997-02-06 Presidência da República Diário da República n.º 31/1997, Série I-A de 1997-02-06 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 5/97

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Francisco António Borges Grainha do Vale do cargo de embaixador de Portugal em Berna

1997-02-06 Ministério da Educação Diário da República n.º 31/1997, Série I-B de 1997-02-06 1.ª Série

Portaria n.º 92/97

Adita os n.os 7.º e 8.º à Portaria n.º 1141-C/95, de 15 de Setembro (cria o grupo de docência de Informática no ensino secundário)

1997-02-06 Presidência da República Diário da República n.º 31/1997, Série I-A de 1997-02-06 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 2/97

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Constantino Ribeiro Vaz do cargo de embaixador de Portugal em Bucareste

1997-02-06 Presidência da República Diário da República n.º 31/1997, Série I-A de 1997-02-06 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 3/97

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Duarte Vaz Pinto da Fonseca de Sá Pereira e Castro do cargo de embaixador de Portugal em Ankara

1997-02-05 Ministérios das Finanças, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Economia e para a Qualificação e o Emprego Diário da República n.º 30/1997, Série I-B de 1997-02-05 1.ª Série

Portaria n.º 88/97

Fixa o elenco das regiões menos desenvolvidas para crédito fiscal ao investimento, por parte de micro e pequenas empresas