Portaria n.º 296/97
Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
Legislação
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Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
Aprova a estrutura orgânica dos serviços centrais do Instituto do Emprego e Formação Profissional. Revoga a Portaria n.º 728-A/92, de 20 de Julho
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral (DRABL)
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica
Regulamenta o registo e gestão dos nomes de domínios da Internet para Portugal
Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a aprontar, sustentar e empregar as forças que constituirão a Missão das Forças Armadas Portuguesas na operação de apoio humanitário às populações na Albânia, no quadro da Missão Multinational Protection Force (MFAP/MNPF/Operação ALBA)
Altera o artigo 30.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Valongo, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 168/95, de 12 de Dezembro
Aprova, para ratificação, o Protocolo n.º 1 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 4 de Novembro de 1993
Comete ao Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a incumbência de planear e preparar uma operação militar humanitária de apoio ao regresso dos cidadãos portugueses residentes no Zaire que pretendam ser evacuados ou regressar a Portugal
Ratifica o Protocolo n.º 1 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 4 de Novembro de 1993
De ter sido rectificado o Acórdão n.º 7/97, processo n.º 87674, do Supremo Tribunal de Justiça, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 83, de 9 de Abril de 1997
De ter sido rectificado o Acórdão n.º 8/97, processo n.º 86659, do Supremo Tribunal de Justiça, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 83, de 9 de Abril de 1997
Viagem do Presidente da República à República de Moçambique e ao Cairo