Aviso n.º 143/97
Torna público ter Andorra aderido, com efeitos a partir de 14 de Fevereiro de 1997, à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1979
Legislação
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Torna público ter Andorra aderido, com efeitos a partir de 14 de Fevereiro de 1997, à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1979
Fixa os montantes a abonar a título de suplemento de missão aos militares participantes em acções de cooperação técnico-militar
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo (DRAAL)
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo
Aprova o quadro provisório do pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade da Madeira
Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, incluindo os Protocolos n...
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura do Algarve (DRAALG)
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior (DRABI)
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Lousada, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/94, de 3 de Março, e o estabelecimento de medidas preventivas para a respectiva área
Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Envolvente aos Novos Paços do Concelho, no município de Oliveira do Bairro
Cria os Monumentos Naturais da Pedra da Mua, dos Lagosteiros e da Pedreira do Avelino
Ratifica o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, incluindo os Protocolos n...
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Luzia de Elvas
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO)
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes (DRATM)