Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução n.º 165/82
Nomeia o Dr. António Paiva de Andrada Reis presidente e o Dr. José Rocha Calhorda para o conselho de administração de O Trabalho - Companhia de Seguros e exonera do conselho de administração da mesma Companhia o Dr. Eduardo Ferreira da Costa, a seu pedido e por termo de mandato, e Zemael Antunes Espadas, por termo de mandato
Resolução n.º 163/82
Nomeia Henrique da Silva Miranda membro do conselho de administração da Portugal Previdente - Companhia de Seguros
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Aviso
Torna público que foi concluído em Lisboa um Acordo Especial por Troca de Notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Projecto Cooperação entre Universidades no Domínio da Investigação Agrária Aplicada
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 10 de Julho de 1982
Decreto-Lei n.º 360/82
Adopção de algumas providências relacionadas com a extinção do Conselho da Revolução e dos respectivos Serviços de Apoio Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano
Lei n.º 25/82
Autorização do Governo para legislar em matéria de organização e competência dos tribunais, processo criminal e isenção de selo
Declaração
De terem sido rectificadas as declarações de transferências de verbas publicadas no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 21 de Abril de 1982
Portaria n.º 852/82
Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Comunicação Social pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa
Declaração
De ter sido rectificada a rectificação à declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 14 de Junho de 1982
Portaria n.º 851/82
Autoriza a Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para aquisição de equipamentos até ao montante de 6500000$00
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 15/82/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 27 de Julho de 1982
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha